Fogo Cruzado

Registro de assédio na Câmara repercute e direção instaura sindicância

Por meio de nota, a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Bagé, representada pelas vereadoras Beatriz Souza, do PSB, e Cáren Castencio, do PT, manifestou ‘profundo repúdio e consternação diante do grave incidente de assédio sexual, ocorrido nas dependências desta Casa Legislativa, no dia 7 de junho, envolvendo uma assessora e outro funcionário’. O caso também motivou registro de ocorrência policial.

O ato, ainda de acordo com a nota da Procuradoria da Mulher, ‘não só fere a dignidade e a integridade emocional da vítima, mas também constitui uma violação dos direitos humanos e um crime previsto no Código Penal Brasileiro’. “A Câmara de Vereadores deve ser um ambiente seguro e respeitoso para todos os seus colaboradores e visitantes”, pontua o comunicado.

A Procuradoria da Mulher acolheu a vítima com todo o suporte necessário, oferecendo apoio emocional e orientação jurídica. “Diante da gravidade da situação, solicitamos que o Presidente da Câmara tome medidas enérgicas para apurar os fatos com rigor, garantindo a devida punição ao responsável, e implemente ações preventivas para evitar a repetição de tais episódios”, reforça a nota.

Também pode meio de nota, a mesa diretora da Câmara informa que 'rechaça vigorosamente quaisquer atos de violência e assédio contra a mulher, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, comprometendo-se com as normativas internacionais regionais e globais de proteção às vítimas de violência sexual, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (OEA) e a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (ONU), assim como a Convenção nº 190 da OIT, que busca combater todos os tipos de violência no ambiente de trabalho, objetivando a promoção de valores jusfundamentais como a não discriminação em razão do gênero e a dignidade da pessoa humana, garantindo um meio ambiente laboral seguro e saudável e um espaço de exercício de democracia onde impera a isonomia'.

Através da mesma nota, a mesa diretora informa que 'ao tomar conhecimento de suposto ato de assédio cometido contra servidora pública as dependências da Casa Legislativa, determinou a instauração de sindicância para apuração dos fatos e responsabilização do servidor faltoso, caso reste comprovado a ocorrência do fato denunciado'. "Importante consignar o comprometimento desta gestão com todos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e nos diplomas internacionais de Direitos Humanos, inclusive com a presunção de inocência e as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, direitos humanos de primeira dimensão tão relevantes em grau e relevância quanto os demais antes citados em um contexto de democracia liberal", pontua o comunicado.