Fogo Cruzado
Hulha Negra apresenta variação positiva no rateio do ICMS
por Redação JM
Entre os municípios da região, apenas Hulha Negra registrou variação positiva no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2025, com um aumento estimado de 0,5%. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para 2025, divulgado pela Secretaria da Fazenda, define como o Estado irá distribuir cerca de R$ 9 bilhões entre as prefeituras gaúchas.
Em contraste, outros municípios da região apresentaram variações negativas. Aceguá teve uma queda de 4,3%, Candiota registrou uma diminuição de 1,6% e Bagé teve uma redução de 1,1%. Apesar da queda, Bagé ocupa a 29ª posição entre as 497 prefeituras do Rio Grande do Sul.
Os recursos do ICMS correspondem a 25% da arrecadação prevista para 2025, após as deduções obrigatórias, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em média, o repasse do ICMS representa 20% das receitas dos municípios gaúchos, sendo uma fonte crucial de recursos para a administração municipal.
A apuração do IPM, realizada anualmente pela Receita Estadual, leva em conta diversos critérios definidos por lei, como o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e o Índice Municipal da Qualidade da Educação do Rio Grande do Sul (Imers), entre outros fatores. Em 2025, será o segundo ano de aplicação dos novos critérios estabelecidos pela Lei 15.766. de 2021, que introduziu mudanças significativas nos parâmetros de participação, como o aumento de 10% para 11,4% no critério de Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE) e ajustes no peso de outros indicadores, como o número de propriedades rurais e a população do município.
O VAF, principal indicador utilizado no cálculo do IPM, considera a diferença entre as saídas e as entradas de mercadorias e serviços das empresas no município. O PRE, por sua vez, avalia aspectos como a qualidade da educação municipal, o nível socioeconômico da população estudantil e o número de matrículas no ensino fundamental da rede pública.