Fogo Cruzado
Adicional do FPM destina mais de R$ 3,7 milhões para Bagé
por Redação JM
A Prefeitura de Bagé recebeu, em dezembro, um adicional de pouco mais de R$ 3,7 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receitas municipais. O FPM é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e chega em um momento crucial para Bagé, que enfrenta dificuldades para equilibrar as contas.
A distribuição do FPM é realizada mensalmente pela União, com base em um coeficiente determinado pelo número de habitantes de cada cidade. O adicional de 1% sobre o FPM, conquistado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelo movimento municipalista, foi garantido por emendas constitucionais e aumenta a fatia anual do fundo para 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.
Sobre o adicional do FPM, não incide a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo descontado apenas 1% referente ao Pasep. Conforme a CNM, por se tratar de uma transferência constitucional, os recursos devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino.