Campo e Negócios

RS é reintegrado ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural

Estado possui 630.358 imóveis cadastrados no CAR, totalizando mais de 24 milhões de hectares

A reintegração do Rio Grande do Sul ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), conduzida pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), representa um avanço significativo na gestão ambiental estadual, conforme o governo gaúcho. Entre 19 de julho e 10 de agosto, equipes de desenvolvedores de sistema realizarão trabalhos internos para viabilizar a inclusão do RS na plataforma federal.

Nesse período, o sistema estadual manterá seu funcionamento normal, com uma capacidade aumentada de sincronizações entre as duas plataformas, visando contemplar todas as propriedades rurais pendentes de atualização. A iniciativa de reintegração visa otimizar o cadastro de propriedades rurais, fortalecendo o controle ambiental e contribuindo para a sustentabilidade no Estado.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi instituído pela Lei Federal 12.651/2012 com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Em 2014, o Sicar foi criado para unificar o cadastro, porém as características do bioma Pampa levaram o RS a desenvolver um sistema próprio. O Estado iniciou, em 2020, os esforços para a migração de volta ao sistema nacional, buscando resolver conflitos e garantir funcionalidades atualizadas, mas a efetivação esbarrou em questões técnicas.

Finalmente, em 2024, um acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prevê a aceitação inicial do sistema, com a possibilidade de adequações posteriores, conforme as particularidades dos biomas do RS.

Segundo a secretária da Sema, Marjorie Kauffmann, o registro eletrônico obrigatório oferece uma série de benefícios fundamentais, como a regularização ambiental. “Mais do que garantir a conformidade legal e ambiental das propriedades rurais, o cadastro abre caminhos para o acesso a recursos financeiros e programas de incentivo, ao mesmo tempo que proporciona uma oportunidade para solucionar eventuais passivos ambientais, contribuindo para a conservação", ressalta a titular da pasta.

Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 630.358 imóveis cadastrados no CAR, totalizando mais de 24 milhões de hectares. “A reinserção no Sicar é fator decisivo para a regularização de imóveis rurais, levando em consideração as particularidades dos biomas do Estado – Pampa e Mata Atlântica. Esses dados são utilizados para planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento, regularização fundiária e formulação de políticas públicas ambientais”, explica a subsecretária de Gestão Ambiental da Sema, Taiana Ramidoff.

Entre os desafios futuros da pasta estão a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) estadual e a definição das áreas prioritárias para o início das análises. A Sema planeja retomar o Grupo de Trabalho do PRA – instaurado ainda em 2017 por meio de uma portaria, a ser publicada nos próximos dias – que definirá as novas diretrizes.