Fogo Cruzado
Câmara de Bagé aprova projetos orçamentários e matérias de alteração da Lei Orgânica em sessão extraordinária
por Melissa Louçan
A Câmara de Vereadores de Bagé realizou, nesta segunda-feira (16), uma sessão extraordinária para apreciação de quatro matérias legislativas. Na ocasião, os dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo foram aprovados, enquanto duas propostas de emenda à Lei Orgânica Municipal receberam aprovação em primeiro turno e ainda deverão passar por uma segunda votação.
Entre as matérias aprovadas estão o Projeto de Lei nº 146/2026, acompanhado das Emendas nº 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Bagé para o exercício financeiro de 2027, e o Projeto de Lei nº 147/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias municipais para o próximo ano.
Também foram aprovados em primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2026, de autoria dos vereadores Rafael da Silva Rodrigues, Carlos Adriano Silveira Carneiro, José Luís Alves Oliveira, Maria Regina Cáceres Goulart Garrastazú Xavier, Leopoldo Passos Konzen e João Batista Schardosim Júnior. A proposta dá nova redação ao § 6º do artigo 88 da Lei Orgânica Municipal.
A outra matéria, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2026, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Mensagem Retificativa nº 1/2026, também recebeu aprovação em primeiro turno. A proposta altera os artigos 64 e 89, acrescenta os artigos 89-A e 89-B e revoga o artigo 90 da Lei Orgânica Municipal de Bagé.
Por se tratarem de propostas de alteração da Lei Orgânica, os dois últimos projetos ainda precisam ser submetidos à votação em segundo turno. Para isso, será convocada uma nova sessão extraordinária, em data a ser definida.
Com a votação, o Legislativo deu andamento à apreciação de matérias relacionadas ao planejamento orçamentário do Município para 2027 e a alterações na legislação orgânica municipal.

