Fogo Cruzado

Câmara de Bagé aprova quatro projetos em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Bagé realizou, na quinta-feira, 5, uma sessão extraordinária para apreciar projetos de interesse do município e do funcionamento do Poder Legislativo. Durante a reunião, quatro matérias foram aprovadas, enquanto outras duas, relacionadas ao planejamento orçamentário de 2027, permaneceram em vista para análise na Comissão de Finanças e Orçamento.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 144/2026, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Emenda nº 1/2026. A proposta regulamenta a denominação de bairros, logradouros e bens públicos no município, além de revogar a Lei Municipal nº 3.380, de 17 de abril de 1997.

Também receberam aprovação os Projetos de Lei nº 150/2026 e nº 151/2026, ambos encaminhados pelo Executivo e relacionados à abertura de créditos adicionais especiais. O primeiro autoriza a abertura de crédito, por redução, no valor de R$ 1.782.687,50. Já o segundo prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 541.553,85.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 13/2026, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) na estrutura da Câmara Municipal. A proposta estabelece a organização e as competências do novo núcleo no âmbito do Legislativo.

Além das matérias aprovadas, a pauta incluía dois projetos relacionados ao planejamento financeiro do município para o próximo ano. O Projeto de Lei nº 146/2026 trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando a receita e fixando as despesas de Bagé para o exercício de 2027. Já o PL nº 147/2026 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração e a execução do orçamento municipal no mesmo período.

As duas propostas, ambas de autoria do Poder Executivo, ficaram em vista com o vereador Graziane Lara, na Comissão de Finanças e Orçamento, para análise. Com isso, os projetos não foram deliberados nesta sessão extraordinária.