Fogo Cruzado

A vereadora que desafiou a ditadura e acabou esquecida

Por Érica Alvarenga, Márlon Posqui e Sidimar Rostan

 

Um mural instalado no plenário Lígia Farinha Almeida, à vista de quem visita a Câmara de Bagé, destaca em fotos as mulheres que exerceram o cargo de vereadora no município. Mas não todas. No painel de madeira, reformulado há alguns meses, não é possível ver o rosto de Carmen Touguinha de Almeida, eleita aos 33 anos, em novembro de 1968. Sua trajetória permanece ausente do registro institucional, em um silêncio que contrasta com a documentação existente sobre sua atuação política durante o período da ditadura civil-militar brasileira.

Candidata a vereadora pelo MDB, Carmen defendeu, durante a campanha, a participação de mulheres, jovens e integrantes do clero nas decisões políticas, a anistia para políticos cassados e a redemocratização, entrando, assim, no radar dos órgãos de segurança do regime. Ela também afirmou que o país vivia um período de cerceamento das liberdades e criticou a situação de Bagé, classificada como área de segurança nacional.

Única mulher a disputar o pleito municipal de 1968, Carmen foi diplomada e assumiu o mandato em janeiro de 1969, renunciando em março, antes da cassação de seus direitos políticos, para que o MDB não perdesse a cadeira. Assim, a vaga do partido foi assumida por Palmor Brignol. No documento encaminhado à Câmara, justificando a renúncia, Carmen afirmou que o Brasil vivia em um regime de exceção, criticou o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a cassação de mandatos sem direito de defesa. A vereadora também declarou, na carta de exposição de motivos, encontrada no acervo do Arquivo Público Municipal Tarcísio Taborda, que não pretendia exercer seus direitos políticos enquanto não houvesse o retorno da democracia plena.

O AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, autorizava, entre outras medidas, o presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, a suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos e a cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. A suspensão também implicava a proibição de atividades ou manifestações sobre assuntos de natureza política.

Poucos dias depois, em 20 de dezembro, o Ato Complementar nº 39 regulamentou o procedimento para essas punições. O texto atribuía ao ministro da Justiça a competência para representar diretamente ao presidente da República pela suspensão de direitos políticos e pela cassação de mandatos. A aplicação das medidas dependia ainda de prévia audiência do Conselho de Segurança Nacional. Esses foram os dispositivos acionados para justificar a cassação dos direitos políticos de Carmen.

Vigilância militar

Todas as movimentações de Carmen de Almeida foram registradas pelos órgãos de informação do regime, conforme processo de cassação recolhido ao Arquivo Nacional, no contexto da Comissão Nacional da Verdade, entre 2015 e 2016. Juntado à ação, relatório do Centro de Informações do Exército apontou sua atuação eleitoral em defesa da anistia de João Goulart e Leonel Brizola e registrou sua oposição à ditadura. Os documentos, originalmente classificados como secretos, também mencionaram o fato de ela ser esposa de Walter de Almeida, vereador de Bagé que havia tido o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos.

Os arquivos revelam que, em 17 de março de 1969, o comandante do III Exército manifestou-se favoravelmente à cassação do mandato de Carmen e à suspensão de seus direitos políticos. E, em 30 de junho, o ministro do Exército, general Aurélio de Lyra Tavares, também considerou aplicáveis as sanções previstas no Ato Complementar nº 39. O processo chegou ao Conselho de Segurança Nacional, cuja Secretaria-Geral considerou procedente a medida com base em informações do Serviço Nacional de Informações e dos serviços de informações dos Ministérios Militares.

À frente da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional estava o general Jayme Portella de Mello, que assinou o documento encaminhado ao presidente da República. A manifestação recomendava, após consulta ao Conselho de Segurança Nacional, a suspensão dos direitos políticos de Carmen por dez anos, com fundamento no artigo 4º do AI-5 e nas disposições do Ato Complementar nº 39.

Oposição vitoriosa

As eleições municipais de 1968 ocorreram em 15 de novembro, antes da edição do AI-5. Naquele pleito, os eleitores de Bagé não escolheram diretamente o prefeito. Em 4 de junho, a Lei nº 5.449 havia declarado o município como área de interesse da segurança nacional e determinado que o chefe do Executivo fosse nomeado pelo governador do Estado, mediante prévia aprovação do presidente da República. O coronel Washington Bandeira foi assim nomeado para a chefia do Executivo Municipal em 1969, substituindo José Wilson Barcellos. Mas os bajeenses mantiveram o direito de escolher os representantes da Câmara.

Dos 27.930 eleitores aptos a votar em 1968, apenas 21.493 compareceram às urnas, conforme ata oficial da Justiça Eleitoral, que registra ainda 841 votos em branco e 746 nulos. O MDB conquistou a maioria das cadeiras do Legislativo, recebendo 11.603 votos, enquanto a Arena somaria 8.303. Dos 13 parlamentares eleitos, oito pertenciam ao partido de oposição ao regime militar, o equivalente a 61,5% das vagas. A Arena elegeu cinco vereadores, correspondentes a 38,5% das cadeiras.

O resultado do MDB refletiu na composição da mesa diretora da Câmara, comandada exclusivamente por parlamentares emedebistas, sob a presidência de José Carlos Teixeira Giorgis. A derrota da Arena na eleição para o comando do Legislativo foi destacada pelo Correio do Sul, que não menciona o protagonismo de Carmen. O jornal também não faz qualquer menção à renúncia da vereadora, em 18 de março de 1969, nem à diplomação de Palmor Brignol, político experiente, que já havia exercido a presidência da Casa.

Embora não seja possível atribuir a todos os votos do MDB uma manifestação direta de rejeição à ditadura civil-militar, o resultado obtido por Carmen, eleita com 1.256 votos, a quarta maior votação do pleito, confirma que uma candidatura declaradamente de oposição ao regime, que defendia publicamente a anistia, criticava o cerceamento das liberdades e pregava a redemocratização, conquistou espaço no Legislativo bajeense em um período de restrição à participação política.

Ausência persistente

Carmen de Almeida morreu em 2011. Não há, porém, referências à sua presença na memória pública de Bagé. Seu nome não está em ruas, prédios, monumentos ou memoriais. A Câmara de Vereadores não mantém registros oficiais sobre o processo de criação do mural intitulado “Presença Feminina no Poder Legislativo”, dedicado às mulheres que exerceram mandato. Ex-vereadoras, servidores e ex-servidores que comandaram o Setor de Memorial, instituído em 2009, informaram desconhecer o trabalho de pesquisa que levou à definição dos nomes destacados. Assim, não é possível estabelecer o motivo do esquecimento de Carmen.

Em curso desde o início da semana, a reforma do plenário Lígia Farinha Almeida, que recebeu este nome em homenagem à primeira vereadora de Bagé, não deve afetar o memorial, conforme explica a presidente da Câmara, Beatriz Souza, do PSB. A parlamentar é a segunda vereadora a exercer o cargo de presidente na atual Legislatura, que iniciou sob o comando de Andrea Gallina, do Progressistas, e, por meio de um acordo, ainda terá Faustina Campos, do União Brasil, como próxima presidente. A condição é inédita no Legislativo bajeense, que, desde 1947, registrava apenas duas presidentes: Nádia La Bella e Adriana Lara.

Questionada sobre a ausência de Carmen de Almeida, em um contexto no qual a participação feminina no Legislativo cresceu, mas ainda é menor que a masculina, a presidente afirmou desconhecer a trajetória da vereadora. “A gente ter hoje um mural com mais mulheres é de extrema importância, abre caminho para outras mulheres, independente da ideologia partidária”, avalia. Segundo Beatriz, registrar essas trajetórias também contribui para mostrar que as mulheres ocupam espaços de decisão e possuem voz e direitos na vida pública. E nesse contexto, ela considera importante o reconhecimento de Carmen de Almeida. “Ela esteve aqui e precisa estar nesse mural”, constata.

Para Beatriz, a presença de mulheres em espaços de poder segue marcada por situações de desigualdade. A presidente observa que vereadoras enfrentam episódios de machismo no exercício dos mandatos, como cortes de fala e manifestações que associam posicionamentos mais firmes a termos como “histérica” e “louca”. Ela afirma que relatos semelhantes são feitos por parlamentares de outros municípios gaúchos e também relaciona o esquecimento de Carmen à forma como trajetórias femininas podem desaparecer dos registros históricos. “Mulheres são deletadas da história, e isso não é de agora, por defender conceitos ou por posições ideológicas”, lamenta, ao reconhecer a importância de manter a memória da vereadora. Sem especificar prazos, Beatriz informa que a Câmara pode discutir medidas para reparar o apagamento de Carmen de Almeida e incluir sua fotografia no painel.