Fogo Cruzado
Legislativo convoca nova sessões extraordinárias
por Redação JM
A Câmara de Vereadores de Bagé realizará uma nova sessão extraordinária na próxima quarta-feira, dia 16 de setembro, às 8h45, com 15 minutos de tolerância. A pauta inclui o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 2026, de autoria do Executivo.
A proposta altera os artigos 64 e 89, acrescenta os artigos 89-A e 89-B e revoga o artigo 90. Entre as mudanças previstas estão regras relacionadas à aposentadoria dos servidores públicos municipais, com alteração da idade mínima para mulheres e homens, além da previsão de idade para aposentadoria compulsória.
Conforme o projeto, a idade mínima para as mulheres passa a ser de 62 anos, enquanto para os homens será de 65 anos. A matéria também estabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos. O projeto integra o conjunto de alterações da legislação municipal voltadas às regras previdenciárias dos servidores e será submetido à análise dos vereadores nas sessões extraordinárias desta terça-feira.