Segurança

Conselho Tutelar de Bagé lidera mobilização para implantação de sistema de proteção à infância

Uma iniciativa do Conselho Tutelar de Bagé deu início às tratativas para a implantação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) no município. Evento, realizado na quarta-feira, 22, reuniu representantes da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica) e do Executivo Municipal para alinhar os próximos passos da implementação da ferramenta.

Segundo o diretor-adjunto do Departamento de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça, Derley, o Conselho Tutelar de Bagé foi o primeiro, desde que ele atua na pasta, a procurar diretamente o Estado para solicitar apoio na implantação do sistema. "Normalmente, essa demanda parte do município. Essa mobilização demonstra o comprometimento dos conselheiros em qualificar o atendimento prestado às crianças e aos adolescentes", destacou.

O SIPIA é um sistema nacional que registra e integra informações dos atendimentos realizados pelos conselhos tutelares. Além de organizar os dados, a ferramenta subsidia a elaboração de políticas públicas, fortalece a rede de proteção e possibilita o acompanhamento dos casos por órgãos como Ministério Público, Poder Judiciário e Conselhos de Direitos.

Dados para fortalecer a rede de proteção

A presidente do Condica, Pamela Muniz, avalia que a implantação representa um avanço na gestão da política de atendimento à infância. Segundo ela, o sistema permitirá acompanhar toda a trajetória da criança ou do adolescente na rede de proteção, integrando informações da assistência social, da saúde, da educação e dos demais serviços envolvidos.

Atualmente, os registros do Conselho Tutelar ainda são feitos em formulários físicos, dificultando a consolidação de dados e o planejamento de ações. Conforme relato da conselheira Liliane Barreto, em apenas um fim de semana foram atendidas seis suspeitas de abuso contra crianças e adolescentes, evidenciando a necessidade de um sistema informatizado capaz de produzir indicadores confiáveis.

Outro encaminhamento da reunião foi a definição, por parte do município, de um servidor que atuará como Conselheiro Técnico Municipal (CTM). De acordo com Pamela, o nome deve ser definido ainda neste mês pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos do Idoso (SMASI). O colaborador será responsável por receber a capacitação do Estado e dar suporte aos conselheiros na utilização do sistema. O treinamento é oferecido gratuitamente pela Secretaria de Justiça e deve durar entre um e três meses.

Além de qualificar os atendimentos, a implantação do SIPIA também amplia a capacidade do município de acessar programas e investimentos voltados ao fortalecimento dos conselhos tutelares, uma vez que os dados produzidos pelo sistema subsidiam o planejamento e a destinação de recursos para a política de proteção à infância e à adolescência.