Fogo Cruzado
Presidente da Câmara propõe reorganização do calendário oficial de Bagé
por Redação JM
A presidente da Câmara de Bagé, Beatriz Souza, do PSB, protocolou um projeto de lei que institui a Política Municipal de Organização, Consolidação, Gestão e Divulgação do Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas, Campanhas, Semanas e Meses Temáticos do município.
A proposta foi elaborada a partir de reportagem publicada no Caderno Conecta, do Jornal Minuano, produzida por Marlon Posqui. O levantamento jornalístico identificou a existência de mais de uma centena de leis municipais relacionadas à criação de datas comemorativas, campanhas, semanas e meses temáticos.
Conforme a justificativa apresentada pela parlamentar, o crescimento dessas legislações gerou um cenário de dispersão normativa, dificuldade de acesso às informações, sobreposição temática e falta de sistematização do calendário oficial do município. O projeto busca criar critérios técnicos para a criação de novas datas e estabelecer mecanismos de organização e consolidação das normas já existentes.
O texto prevê que o calendário oficial seja organizado por áreas temáticas, como saúde, educação, cultura, assistência social, meio ambiente, direitos humanos, desenvolvimento econômico, agricultura, inclusão e bem-estar animal. Também determina que futuras propostas de criação de datas oficiais apresentem justificativa fundamentada, relevância pública, objetivos definidos e análise sobre eventual conflito com legislações já existentes.
Outro ponto previsto é a possibilidade de consolidação das leis municipais relacionadas ao tema em uma compilação única, organizada de forma cronológica e temática. A proposta também autoriza a identificação de normas repetidas, conflitantes ou sem aplicabilidade, além da unificação de campanhas semelhantes.
O projeto estabelece ainda que o calendário consolidado poderá ser disponibilizado em meio digital nos portais oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal, contendo informações como nome da data, período correspondente, legislação instituidora, classificação temática e descrição da finalidade da campanha ou comemoração.
Na justificativa, Beatriz destaca que a proposta não cria despesas obrigatórias, programas, cargos ou novas estruturas administrativas. Segundo o texto, a medida tem caráter organizacional e busca fortalecer a transparência pública, qualificar a produção legislativa e facilitar o planejamento institucional das ações relacionadas às datas oficiais do município.