Fogo Cruzado

Hamm defende incentivos para municípios de Faixa de Fronteira em encontro de líderes na Campanha

O deputado federal Afonso Hamm, do Progressistas, coordenador da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, participou do 1º Encontro de Líderes da Fronteira, realizado na sexta-feira, 8, no Sindicato Rural de Lavras do Sul. Organizado pela Frente pelo Desenvolvimento da Campanha Gaúcha, o evento reuniu prefeitos das regiões da Campanha e Fronteira Oeste, lideranças políticas e representantes de setores estratégicos para debater gargalos legislativos que impedem o crescimento econômico da região.

O ponto central do debate foi a atualização da Lei nº 6.634/1979, que regulamenta a faixa de fronteira no Brasil. O encontro discutiu o Projeto de Lei nº 1.455/2022 (do ex-senador Lasier Martins), que propõe a divisão dos atuais 150 km da faixa em duas subfaixas, flexibilizando restrições na segunda zona para permitir novas atividades produtivas.

A Frente pelo Desenvolvimento, liderada por Eraldo Vasconcelos de Souza (presidente da ACIC Caçapava do Sul), é uma iniciativa criada para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região, focada na integração dos setores de pecuária, agricultura, comércio e mineração.

Durante sua fala, Afonso Hamm destacou que o desenvolvimento da metade sul passa, necessariamente, por uma legislação mais moderna e menos burocrática. "É fundamental debatermos pautas que destravem o potencial da nossa região. A faixa de fronteira não pode ser sinônimo de isolamento, mas sim de oportunidade. Precisamos de leis que garantam segurança jurídica e atraiam investimentos para o nosso potencial mineral e agropecuário", afirmou o deputado.

Incentivos Fiscais e Industrialização

Hamm também relembrou sua atuação histórica sobre o tema, citando o PL 3321/2008, de sua autoria. O projeto visa estimular o desenvolvimento econômico e social através de medidas práticas, como a isenção de Imposto de Renda para empresas que se instalarem ou ampliarem atividades na faixa de fronteira, fomentando à industrialização e a geração de empregos.

O evento contou com a participação virtual do ex-senador Lasier Martins e a presença do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, prefeito de Lavras do Sul, Renan Delabary, o prefeito de Caçapava do Sul, Marcelo Spode e os representantes das prefeituras e consórcios regionais, como o presidente da Amfro, Leonardo Betin, e o prefeito de São Gabriel, Lucas Menezes, representando o Codepampa, prefeito de Candiota, Luís Carlos Folador, representando o Cideja, entre outras lideranças. 

O encontro reforçou a união entre o setor produtivo e a classe política para transformar a Campanha Gaúcha em um polo de investimentos, aproveitando a discussão atual no Congresso para atualizar normas que datam de mais de quatro décadas.