Fogo Cruzado
Vereador propõe adicional de insalubridade para profissionais de apoio escolar
por Redação JM
Um anteprojeto de lei apresentado pelo vereador João Schardosim ao Legislativo de Bagé autoriza o Executivo a conceder adicional de insalubridade aos servidores que atuam como Profissionais de Apoio Escolar (PAES) na rede pública municipal de ensino. A proposta estabelece critérios para o pagamento do benefício, condicionado à comprovação de exposição habitual e permanente a agentes nocivos à saúde no exercício das funções.
De acordo com o texto, o adicional será destinado a profissionais que desempenham atividades como o contato direto com alunos que necessitam de cuidados pessoais contínuos, auxílio em higiene, incluindo troca de fraldas e limpeza corporal, manuseio de materiais potencialmente contaminados, atuação em ambientes com risco biológico e apoio à mobilidade de estudantes com deficiência que demandem esforço físico constante.
O percentual do adicional varia conforme o grau de exposição, representando 10% para nível mínimo, 20% para médio e 40% para máximo, calculados sobre o vencimento básico do servidor. A caracterização e classificação da insalubridade dependerão de avaliação técnica, realizada por profissional habilitado, por meio de laudo que considere a natureza, intensidade e frequência das atividades exercidas. O documento deverá ser atualizado periodicamente ou sempre que houver mudanças nas condições de trabalho.
O anteprojeto, que depende de nova apresentação à Câmara, por parte do Executivo, também prevê a criação de uma política de valorização dos PAES, incluindo revisão anual da remuneração, elaboração de plano de carreira específico, incentivo à qualificação profissional e garantia de formação continuada, com foco em educação inclusiva.