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PEC da Enfermagem segue sem data para votação e mobiliza profissionais em todo o país
por Jaqueline Muza
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, considerada uma das principais pautas da enfermagem brasileira, ainda não tem data definida para votação no Senado Federal do Brasil e no Supremo Tribunal Federal. A proposta prevê a fixação da jornada máxima de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, além da garantia do piso salarial nacional sem redução de vencimentos.
Atualmente, o texto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e tem gerado mobilização em diversas regiões do país. Como forma de pressionar pela aprovação, profissionais da enfermagem realizaram uma marcha nacional no dia 17 de março, em Brasília, reunindo trabalhadores de diferentes estados em defesa da valorização da categoria.
Entre os principais pontos da PEC 19 estão a inclusão, na Constituição, da jornada de 30 horas semanais, o reajuste anual do piso salarial — que não poderá ser inferior à inflação — e a melhoria das condições de trabalho. A proposta também busca reduzir a sobrecarga enfrentada pelos profissionais, apontada como um dos fatores que impactam a saúde mental da categoria e a qualidade da assistência prestada à população.
Realidade local preocupa profissionais
Apesar da mobilização nacional, a realidade enfrentada por profissionais da enfermagem em Bagé chama atenção. Segundo o enfermeiro Antônio Soares, os salários pagos na rede municipal estão entre os mais baixos dentro das equipes de saúde.
De acordo com dados do Portal da Transparência, o salário base de enfermeiros no município é de R$ 1.932,00, enquanto agentes comunitários de saúde, visitadores do Programa Infância Melhor (PIM) e agentes de endemias recebem cerca de R$ 3.242,00. “Hoje os enfermeiros da prefeitura têm o pior salário da equipe de saúde, mesmo sendo profissionais de nível superior e responsáveis pela coordenação do trabalho dentro das unidades”, afirma.
Soares destaca que a principal reivindicação da categoria no município não é necessariamente aumento salarial, mas a equiparação com outras áreas da saúde que já tiveram reajustes nos últimos anos. “Não está errado o salário desses servidores. O problema é que o salário da enfermagem ficou para trás”, pontua.
Outro problema apontado é a forma de aplicação do piso nacional da enfermagem. Segundo ele, o pagamento estaria condicionado à ampliação da carga horária, o que impede que todos os profissionais recebam o valor integral. “Hoje, em Bagé, alguns recebem complemento para alcançar o piso e outros não. Isso depende da convocação de carga horária e, muitas vezes, da decisão da gestão”, relata.
Mobilização e expectativa
Soares também avaliou como positiva a mobilização nacional, destacando a participação expressiva de profissionais na manifestação em Brasília, com presença de conselhos regionais e do Distrito Federal, além da forte repercussão nas redes sociais da categoria.
{AD-READ-3}Diante do cenário, ele reforça a necessidade de engajamento dos profissionais. “Agora é momento de mobilização. A enfermagem precisa mostrar sua força e cobrar reconhecimento”, afirma.
Após a manifestação, a categoria segue aguardando a inclusão da pauta para votação no Supremo Tribunal Federal, mantendo a expectativa de avanços na valorização profissional e nas condições de trabalho em todo o país.