Cidade
Incra avança em etapa de regularização do Quilombo Palmas
por Jaqueline Muza
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deu mais um passo no processo de regularização do território da Comunidade Remanescente de Quilombo Palmas, localizada em Bagé. A medida foi formalizada por meio de notificação pública emitida pela Superintendência Regional no Rio Grande do Sul. A comunidade é formada por 23 famílias quilombolas, que aguardam a conclusão do processo para garantir a titulação definitiva da área tradicionalmente ocupada.
O procedimento trata da inclusão de uma matrícula imobiliária identificada posteriormente como incidente, ainda que parcialmente, sobre a área delimitada como território quilombola. Essa atualização integra o levantamento fundiário do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento fundamental no processo de reconhecimento e titulação das terras ocupadas por comunidades tradicionais.
De acordo com o edital, a notificação tem como objetivo dar ciência a proprietários de áreas vizinhas e eventuais interessados sobre a alteração. A partir da publicação, fica aberto o prazo legal de 90 dias para apresentação de contestações ao RTID, etapa prevista na legislação que regula a política de reconhecimento de territórios quilombolas no país.
O processo administrativo, iniciado em 2005, segue os trâmites estabelecidos pela Constituição Federal e por normas específicas, como o Decreto nº 4.887/2003, que disciplina a identificação, delimitação, demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes de quilombos.
Etapa importante na regularização
{AD-READ-3}A inclusão de novas matrículas no levantamento fundiário é considerada uma fase técnica relevante, pois garante maior precisão na definição dos limites do território. Isso permite ao Incra avançar nas próximas etapas do processo, que podem incluir análise de contestações, desintrusão de ocupações irregulares e, futuramente, a titulação coletiva da área em favor da comunidade. Especialistas apontam que esse tipo de procedimento reforça a segurança jurídica tanto para as famílias da comunidade quanto para terceiros eventualmente impactados, uma vez que assegura transparência e possibilidade de manifestação durante o processo.
Mais informações podem ser obtidas junto à Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul, responsável pela condução do processo.