Campo e Negócios

CNA discute renegociação de dívidas dos produtores rurais

Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais discutiu legislação que traz novos prazos e descontos

Na terça-feira (12), a Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) discutiu a renegociação de dívidas dos produtores com recursos dos fundos constitucionais, com base na Lei nº 14.995/2024, que altera as leis 13.340/2016 e 14.166/2021. A nova legislação oferece prazos e descontos para quitação ou parcelamento das dívidas rurais.

Durante a reunião, representantes do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia apresentaram as mudanças. Leonardo da Hora, do Banco do Nordeste, explicou que a Lei nº 14.166/2021 oferece descontos de até 90% sobre o valor das dívidas atualizadas para produtores do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), com possibilidade de parcelamento em até 10 anos. Ele destacou que, após a regulamentação, os bancos terão três anos para renegociar as dívidas e restabelecer o acesso ao crédito. Diego Santos Lima, do Banco da Amazônia, reforçou a importância da mobilização dos produtores para acessar os programas de renegociação e pediu apoio das federações estaduais e sindicatos rurais nesse processo.

A comissão também discutiu os fatores que contribuem para o inadimplemento, como as mudanças climáticas, dificuldades de mercado e a falta de assistência técnica. O presidente da comissão, Geovando Vieira, ressaltou a necessidade de ações para reduzir a inadimplência no setor. “É necessário trabalhar com ações e projetos para diminuir a inadimplência dos produtores com os bancos”, destacou.

Isabel Mendes, assessora técnica da CNA, informou que a entidade está levantando o passivo financeiro do setor para ajudar a prevenir o inadimplemento. A Lei nº 14.995/2024 ainda aguarda regulamentação federal para que as medidas possam ser implementadas.