Fogo Cruzado

Vereador propõe criação do programa “IPTU Sustentável”

Por meio de um anteprojeto de lei, o vereador Nego Zeca, do Republicanos, propôs a criação do programa IPTU Sustentável. A iniciativa visa fomentar medidas de preservação e proteção do meio ambiente, em contrapartida à concessão de redução das alíquotas do imposto.

O benefício tributário projetado consiste na concessão de desconto no IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção e preservação do meio ambiente no município de Bagé. Será de 2% para cada medida adotada, podendo chegar ao máximo de 10% do valor do IPTU. Entre as medidas consideradas pela proposta estão: sistema de captação de água da chuva, sistema de reuso de água, coleta seletiva de resíduos (quando o município a restituir), construção de imóvel com materiais sustentáveis e construção de calçadas ecológicas.

Pelo anteprojeto, os interessados em obter o benefício tributário deverão protocolar o pedido, com a devida justificativa, na Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos, até o mês de setembro do exercício anterior ao que desejam o desconto tributário. Para tanto, será necessário apresentar a identificação do imóvel, juntamente com os documentos comprobatórios.

Na justificativa apresentada junto à proposta, que será encaminhada ao Executivo, o parlamentar argumenta que "a possibilidade de redução do IPTU para aqueles que praticarem boas ações em prol da recuperação do meio ambiente não implicará em uma proibição legal de redução da receita. Pelo contrário, à medida que se adotarem ações de preservação ambiental, haverá uma justificativa plausível para a redução dos gastos do poder público com a recuperação ambiental, ações estas que são exigidas pela legislação ambiental."