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Fogo Cruzado

Lei garante direitos de pessoas com TEA

Em 12/11/2024 às 08:00h

por Redação JM

Lei garante direitos de pessoas com TEA | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Proposta foi apresentada por Schardosim / Foto: Divulgação

A lei proposta pelo vereador João Schardosim (Progressistas), que autoriza pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a portar alimentos e objetos pessoais em escolas municipais e estabelecimentos privados, foi sancionada pelo prefeito Divaldo Lara, antes de renunciar.

A medida, que entrou em vigor na quarta-feira, 6, garante que pessoas com TEA possam levar consigo itens essenciais, como alimentos e objetos que auxiliam na regulação sensorial, frequentemente necessários para que possam se alimentar e se sentir confortáveis nesses ambientes. A nova lei estabelece que escolas e locais privados devem permitir o transporte desses itens, criando um ambiente mais acolhedor e adaptado às particularidades de cada indivíduo.

Para Schardosim, a nova lei representa um avanço significativo na luta por mais inclusão. O parlamentar classifica a nova legislação como um avanço para as famílias de pessoas com TEA.

Após a aprovação pela Câmara, Schardosim adiantou que, por meio de seu gabinete, pretende encaminhar um ofício com a nova legislação às escolas e estabelecimentos privados do município, destacando a importância de sua implementação e cumprimento.

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