Fogo Cruzado
Projeto de lei pode viabilizar distribuição de água na Serrilhada
Em 2022, o Daeb implantou uma rede de 1,9 mil metros na localidade
por Redação JM
O Legislativo bajeense analisa uma proposta de lei enviada pelo Executivo que autoriza o Departamento de Águas, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) a firmar um convênio com a Administración de Las Obras Sanitarias del Estado (OSE), do Uruguai, para a distribuição de água potável na localidade de Serrilhada, na zona rural do município. A proposição pode ser votada em caráter conclusivo em sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 7.
O prefeito Divaldo Lara defende a iniciativa como uma solução para o problema de abastecimento de água potável para as 35 famílias residentes no lado brasileiro da fronteira, que atualmente não possuem acesso a um sistema público de fornecimento. A área está situada próxima à fronteira com o Uruguai, onde 107 famílias já são atendidas pelo sistema de distribuição de água potável da OSE.
Segundo o prefeito, o Daeb já realizou obras de infraestrutura para a instalação de redes de distribuição de água, mas a assinatura do convênio com a OSE é essencial para permitir a conexão ao sistema de abastecimento do lado uruguaio. A medida permitirá que os moradores da localidade tenham acesso a água potável, essencial para a saúde da população. Em 2022, por exemplo, o Daeb implantou uma rede de água de 1,9 mil metros na localidade, beneficiando cerca de 30 residências.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, Divaldo Lara lembra que a população brasileira da Serrilhada enfrenta constantes períodos de estiagem, o que já motivou a intervenção das autoridades brasileiras e uruguaias em diversas ocasiões. Em algumas situações, a Prefeitura de Bagé precisou recorrer ao uso de caminhões-pipa para garantir o abastecimento de água potável na região.
A OSE, por sua vez, já reconheceu a viabilidade técnica do fornecimento de água para a localidade brasileira e obteve a autorização necessária para isso, por meio da Lei 19.658, em vigor desde 2018 no Uruguai.
Na justificativa apresentada à Câmara, o prefeito de Bagé reforça que a assinatura do convênio com a OSE é fundamental para garantir a continuidade do fornecimento de água potável em Serrilhada, alinhando-se aos compromissos legais do Brasil e às metas estabelecidas pelo Marco Regulatório Nacional do Saneamento (Lei Federal 11.445/2007), além do 6º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que visa garantir acesso a água potável e saneamento para todos.