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Fogo Cruzado

Onze projetos são aprovados em sessões extraordinárias

Em 07/11/2024 às 08:01h

por Redação JM

Onze projetos são aprovados em sessões extraordinárias | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Foto: Felipe Valduga

O Legislativo bajeense aprovou, na segunda-feira, 4, 11 projetos de lei - a maioria aberturas de crédito. Dentre as propostas de autoria de vereadores, duas foram aprovadas nas sessões extraordinárias. Uma das matérias, apresentada pelo vereador Cléber Carvalho, denomina a rua CS 201, no loteamento Caminhos do Sobrado, como Manoel Piragibe Teixeira.

Os vereadores também aprovaram a proposta de abertura de crédito, apresentada pela Prefeitura, no valor de R$ 5.811.353,71, visando à construção de uma creche e Escola de Educação Infantil no bairro São Martin. O recurso será destinado pelo governo federal, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com previsão de contrapartida de R$ 64.614,30 por parte do município. O prazo para a conclusão da obra é junho de 2027.

Foi aprovado, ainda, em caráter conclusivo, um projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir crédito especial na Secretaria de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, no valor de R$ 199.891,52, para a execução de obra de ampliação ou reforma na Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Prado Velho.

Com a aprovação da Câmara, a revogação da Lei nº 5.853, de 24 de novembro de 2017, que autoriza o Executivo a celebrar uma permuta com a empresa Coradini Empreendimentos Imobiliários Ltda., segue para sanção do prefeito Divaldo Lara. A norma municipal tinha como objetivo a ampliação do cemitério público da cidade (São Martin), mas, desde que entrou em vigor, não houve avanços no acordo, o que levou à obsolescência da norma.

Os parlamentares também aprovaram o projeto que altera a forma de seleção dos diretores das escolas cívico-militares. Com a mudança, os diretores serão escolhidos pela comunidade escolar por meio de um processo de participação facultativa, a partir de uma lista com até dois nomes de professores indicados.

Direitos para pessoas com TEA

A Câmara também aprovou uma proposta do vereador João Schardosim (Progressistas), que autoriza pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a portar alimentos e objetos pessoais em escolas municipais e estabelecimentos privados.

A medida tem como principal objetivo garantir que pessoas com TEA possam levar consigo itens essenciais, como alimentos e objetos que auxiliam na regulação sensorial, frequentemente necessários para que possam se alimentar e se sentir confortáveis nesses ambientes. A proposição estabelece que escolas e locais privados deverão permitir o transporte desses itens, criando um ambiente mais acolhedor e adaptado às particularidades de cada indivíduo.

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Para o vereador João Schardosim, a aprovação da lei representa um avanço significativo na luta por mais inclusão. "Essa lei é um passo importante para garantir que as famílias de pessoas com TEA não precisem mais se preocupar se seus filhos terão condições de se alimentar na escola devido à seletividade alimentar, ou se poderão contar com objetos que os auxiliem na regulação sensorial", afirmou.

O vereador também anunciou que, por meio de seu gabinete, encaminhará um ofício com a nova legislação às escolas e estabelecimentos privados do município, destacando a importância de sua implementação e cumprimento.

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