Fogo Cruzado
Câmara de Bagé pode votar sete aberturas de crédito em extraordinárias
Vereadores avaliarão liberação de R$ 6,6 milhões, sendo o maior montante destinado para construção de uma Escola de Educação Infantil no bairro São Martin
por Redação JM
Sete projetos que autorizam o Executivo a abrir crédito especial podem ser votados em roteiro de seis sessões extraordinárias, convocadas pela Câmara de Bagé para segunda-feira, 4 de novembro. A agenda inicia às 8h45, no Plenário Lígia Farinha Almeida.
A pauta inclui uma proposta de abertura de crédito, apresentada pela Prefeitura, no valor de R$ 5.811.353,71, visando a construção de creche e Escola de Educação Infantil no bairro São Martin. O recurso será destinado pelo governo federal, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, prevendo R$ 64.614,30 de contrapartida do Município. O prazo para conclusão da obra encerra em junho de 2027.
Outra proposta em tramitação destina R$ 50 mil para apoio às ações desenvolvidas no atendimento de mulheres vítimas de violência na Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher. Os vereadores devem avaliar, também, a abertura de crédito adicional especial, na Secretaria Municipal de Turismo, no valor de R$ 11.800,25, oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), criado para fornecer recursos financeiros para a criação de programas e a manutenção dos serviços oficiais do setor.
O Executivo ainda busca autorização para abrir crédito na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Direitos do Idoso, no valor de R$ 240.899,22, visando adequar o orçamento e, assim, expôs quais serão as classificações orçamentárias a serem adequadas. Também aguarda a autorização para abrir crédito no valor de R$ 310.425,54 junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Direitos do Idoso.
A Câmara também pode votar, em caráter conclusivo, um projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir crédito especial, na Secretaria de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, no valor de R$ 199.891,52, para a execução de obra de ampliação ou reforma na Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Prado Velho.
Revogação de permuta
Está na agenda da Câmara o projeto que revoga a lei 5.853, de 24 de novembro de 2017, criada para autorizar o Executivo a celebrar uma permuta com a empresa Coradini Empreendimentos Imobiliários Ltda.. A legislação tinha como objetivo a ampliação do cemitério público da cidade (São Martin). Desde a edição da lei, porém, não houve avanços no acordo, o que levou à obsolescência da norma.
{AD-READ-3}Escolas Cívico-Militares
Também pode ser votado, em caráter conclusivo, o projeto que altera a forma de seleção dos diretores das escolas cívico-militares. Se a proposta for aprovada, os diretores serão escolhidos pela comunidade escolar através de um processo de participação facultativo, a partir de uma lista com até dois nomes de professores indicados.