Cidade
Sindilojas atenta empresas sobre adesão ao Acordo Coletivo para funcionamento em feriados
por Melissa Louçan
O Sindicato do Comércio Varejista de Bagé (Sindilojas) está alertando as empresas da cidade sobre a necessidade de aderirem ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para poderem utilizar mão de obra de seus funcionários nos feriados. Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), essa formalização é obrigatória, e a medida está em vigor desde 1º de agosto de 2024, com validade até 31 de julho de 2025.
O presidente do Sindilojas, Nerildo Garcia Lacerda, destaca que as empresas que forem flagradas funcionando sem o acordo estarão sujeitas a uma multa de aproximadamente R$ 700 por funcionário, com o valor revertido aos trabalhadores. “É fundamental que as empresas estejam em conformidade com a legislação para evitar penalidades, exceto aquelas de caráter familiar, nas quais os próprios proprietários realizam o atendimento”, explicou Lacerda.
Com a aproximação do próximo feriado, em 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, que cai em um sábado, Lacerda reforça a importância das empresas se anteciparem nos trâmites burocráticos, já que muitas lojas aproveitam a data para atender a demanda de última hora do Dia das Crianças: "Elas precisam estar com o acordo devidamente assinado junto ao Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindicom), com a assessoria do Sindilojas", orienta o presidente.
Ele ainda ressalta que o processo pode levar tempo, pois passa por avaliação da Fecomércio e do Ministério do Trabalho, sendo crucial a antecipação para garantir o funcionamento regularizado no próximo feriado.
O acordo, no entanto, não permite o funcionamento do comércio em três feriados nacionais: 25 de dezembro, 1º de janeiro e 1º de maio, conforme a legislação trabalhista. Para mais informações sobre o procedimento, o Sindilojas está à disposição para esclarecer dúvidas pelo telefone (53) 3242-5063.