Fogo Cruzado

Propaganda eleitoral começa na sexta-feira

A partir de sexta-feira, 16, começa o período de veiculação das propagandas para as eleições municipais de outubro, o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por tecnologias de inteligência artificial (IA) que criam imagens e sons sintéticos. A veiculação ocorrerá até 30 de setembro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antecipou-se e estabeleceu regras para regulamentar o uso de IA nas campanhas eleitorais. Toda propaganda que utilizar "conteúdo sintético multimídia" gerado por IA deve ser acompanhada de um aviso específico: sons em rádio devem alertar o ouvinte antes da veiculação, imagens estáticas devem exibir uma marca d’água, e vídeos devem incluir o alerta e a marca d’água. Em materiais impressos, o aviso deve estar presente em cada página com imagens geradas por IA.

Descumprimentos podem resultar na remoção da propaganda por ordem judicial ou por iniciativa dos provedores de serviços. A resolução também proíbe o uso de deep fakes para manipulação de imagem ou voz, com sanções severas, incluindo cassação de candidatura e investigação por crime eleitoral. A Justiça Eleitoral pode remover material desinformativo de ofício e exigir cumprimento imediato por plataformas de redes sociais.

As propagandas com IA devem seguir as mesmas regras gerais que as demais, como inclusão da legenda partidária e produção em português. É proibido criar estados emocionais artificiais, fazer propaganda anônima, veicular preconceitos ou discriminação, e utilizar métodos que perturbem a ordem pública, como outdoor e telemarketing. Caminhadas e carreatas estão autorizadas entre 8h e 22h, com regras específicas para equipamentos sonoros.

Para denúncias de irregularidades, os eleitores podem usar o aplicativo Pardal e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) disponibilizados pelo TSE. Mais detalhes sobre as regras podem ser encontrados na resolução no portal do TSE.