Fogo Cruzado
Comissão avalia plano de segurança que contempla região
por Redação JM
Com parecer favorável do deputado Delegado Caveira, do PL do Pará, o projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras, está pronto para votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado federal Marcos Pollon, do PL do Mato Grosso do Sul, podem estabelecer ações específicas para municípios da região, com foco no fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos praticados na faixa de fronteira.
O plano visa a atuação integrada e coordenada entre órgãos federais, estaduais e municipais para aprimorar a prevenção, controle e repressão de infrações administrativas e penais transfronteiriças. O plano também busca fortalecer a cooperação com países vizinhos. Entre os objetivos estão a integração das ações de segurança pública, controle aduaneiro e Forças Armadas da União com os estados e municípios fronteiriços, como Aceguá e Bagé, e a realização de operações conjuntas entre órgãos de segurança e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Caso seja aprovado sem alterações, o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras será implementado por meio de ações federativas, projetos estruturantes para reforçar a presença estatal nas fronteiras e cooperação internacional. A execução será feita pelos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF) e pelo Centro de Operações Conjuntas (COC), com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Os GGIF serão responsáveis pela articulação das ações e coordenação entre a União, estados e municípios, além de análise de dados e propostas de fiscalização. O COC contará com representantes das instituições envolvidas, mediante acordo de cooperação, e a adesão dos estados e municípios se dará por termos específicos.
Na justificativa apresentada à Câmara dos Deputados, Pollon destacou que a faixa de fronteira cobre 150 quilômetros ao longo do limite terrestre, representando 13,8% do território nacional e separando 11 estados de 10 países vizinhos. “Essas regiões são rotas frequentemente utilizadas para o tráfico de drogas, armas e contrabando, o que demanda uma atenção especial em termos de segurança pública”, pontua o proponente.