Região
Hulha Negra realiza regularização fundiária de área verde
Ação abrange imóveis urbanos da área central que pertenciam à Viação Férrea
por Jaqueline Muza
A Prefeitura de Hulha Negra está em processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-s) de uma área verde no centro do município, anteriormente pertencente à Viação Férrea. De acordo com a procuradora jurídica do município, Dirce Mara Silveira Medeiros, não se trata de uma desapropriação, mas sim de uma regularização fundiária.
O processo de regularização começou em 2020, mas foi interrompido devido à pandemia de Covid-19 e ao falecimento de um servidor que estava trabalhando no processo. "Agora estamos finalizando", afirma a procuradora.
Os proprietários das áreas adjacentes têm um prazo de 30 dias para apresentar qualquer impugnação ao pedido de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) ao poder Executivo. Caso não haja manifestação, será interpretado como concordância com o processo de regularização.
A área a ser regularizada é a quadra nº 28, registrada sob a matrícula 53.933 no Registro de Imóveis da Comarca de Bagé. Ao norte, a área tem dois segmentos, o primeiro partindo da atual Avenida Getúlio Vargas, com 268 metros, e o segundo com 60 metros, ambos confrontando com terras da Secretaria de Agricultura.
Ao sul, são três segmentos, o primeiro e o segundo medindo respectivamente 54 metros e 230 metros, ambos confrontando com terras de José Gomes Filho e outros, e o terceiro com 76 metros, confrontando com terras de Luiz Peres Alves.
Ao leste, a área tem 52 metros, confrontando com a atual Avenida Getúlio Vargas. E, ao oeste, tem 19 metros, confrontando com a faixa de domínio não operacional do antigo leito da via férrea.