Região
Mais de 8,3 mil veículos da região estão inadimplentes com o IPVA 2024
Pagamento deve ser realizado até sexta-feira para evitar inscrição em Dívida Ativa
por Jaqueline Muza
Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2024, cujo vencimento foi no final de junho, têm até sexta-feira (6) para evitar a inscrição na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). A partir de sábado (7), a Receita Estadual começará a incluir os inadimplentes no sistema. Na região, 8.358 veículos ainda estão com o imposto em aberto.
Em Bagé, 5.752 veículos (14,94%) dos 38.525 previstos não quitaram o tributo. Em Aceguá, 326 (14,65%) dos 2.225 veículos estão inadimplentes. Em Candiota, 481 (14,95%) dos 3.218 previstos não pagaram. Em Dom Pedrito, 1.382 (10,98%) dos 12.592 veículos não quitaram o imposto. Em Hulha Negra, 239 (15,94%) dos 1.499 veículos estão em débito. Em Lavras do Sul, 178 (11,48%) dos 1.551 veículos ainda não pagaram.
O atraso no pagamento do imposto resulta em multa diária de 0,334%, até o limite de 20%. Com a inscrição na DAT, a multa aumenta em 5%, o valor do débito é corrigido pela taxa Selic (atualmente 10,50% ao ano), e a dívida pode ser protestada em cartório e cobrada judicialmente.
Além disso, os contribuintes inadimplentes ficam impedidos de emitir certidão negativa de débitos tributários e podem ser inscritos no Cadin/RS e nos serviços de proteção ao crédito. Veículos flagrados em circulação irregular estão sujeitos a multas, guincho e depósito do DetranRS.
A primeira inscrição em Dívida Ativa será gerada automaticamente pelos sistemas da Receita Estadual, conforme critérios da Instrução Normativa RE 045/98. Metade do valor arrecadado com o tributo é repassada para as prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento.
Proprietários de veículos que sofreram perda total por conta das enchentes no RS podem pedir a devolução proporcional do IPVA 2024, conforme previsto na legislação estadual.
{AD-READ-3}Para quitar o IPVA, o proprietário deve apresentar o CRLV. O pagamento pode ser feito nos bancos autorizados, incluindo opção de Pix, e também nas lotéricas da Caixa Econômica Federal.
Atenção a golpes: verifique as informações do destinatário antes de pagar. Nome: Ipva Sefaz/RS, CNPJ: 87.958.674/0001-81, Instituição: Bco do Estado do RS S.A., Endereço: Av. Mauá, 1155, Porto Alegre, RS.