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Região integra nova lista do Auxílio Reconstrução

Em ato realizado em Arroio do Meio, durante visita ao Rio Grande do Sul, na quinta-feira, 6, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a ampliação do Auxílio Reconstrução, que agora contempla 76 novos municípios, incluindo três cidades da região da Campanha gaúcha: Bagé, Dom Pedrito e Hulha Negra. As prefeituras, porém, não foram oficialmente informadas e ainda não têm informações sobre o programa.

O governo federal informou que ampliou o alcance do pagamento do Auxílio Reconstrução para mais 76 municípios gaúchos. A decisão leva em conta o fato de que essas cidades estão localizadas em áreas afetadas pelas fortes enchentes e possuem moradores desalojados ou desabrigados. O recurso já está contemplado na medida provisória que foi publicada no mês de maio e destinou mais de R$ 1,2 bilhão para o pagamento do auxílio.

Os primeiros pagamentos aconteceram no dia 30 de maio. Com o pagamento de novo lote, realizado na quinta-feira, o número de famílias beneficiadas chegou a 99,8 mil. Até agora, 161 mil famílias foram aprovadas para receber o valor de R$ 5,1 mil do Auxílio Reconstrução.

O auxílio prevê que o município deve enviar ao governo federal os dados de cada família, informando seus membros e o endereço completo. Só depois pessoa identificada como responsável pela família acessa o sistema do programa.

Lula também anunciou recursos para o aporte de dois salários mínimos (R$ 1.412,00 cada parcela) para 434 mil trabalhadores formais do Estado. A primeira parcela do aporte deve ser liberada no mês de julho. O recurso previsto para esta medida é em torno de R$ 1 bilhão e será autorizado em novo crédito extraordinário.

Serão alcançados funcionários de empresas localizadas em áreas efetivamente atingidas. São mais de 326 mil trabalhadores celetistas, 42 mil trabalhadores domésticos, 36 mil estagiários e 27 mil pescadores artesanais. Em contrapartida, as empresas têm que manter o empregado por pelo menos quatro meses (dois do benefício, mais os dois meses seguintes), sem redução de salários. A operação será coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A outra medida provisória anunciadas autoriza amplia o número de cidades que receberão parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será destinada a mais 49 municípios que se encontram em situação de calamidade em decorrência do desastre climático ocorrido no estado. Para garantir o pagamento serão liberados mais de R$ 124 milhões. A medida tem por finalidade atender aos municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido após a publicação da medida, que destinou recursos para o repasse. Com a inclusão desses, 96 municípios terão a parcela extra em suas receitas – no total, mais de R$ 313 milhões chegam para apoiar a população atingida.