Região
Retirada de projeto de transição energética preocupa Sindicato de Candiota
Situação é especialmente preocupante à medida que se aproxima o final do ano, quando expiram os contratos de venda de energia da Fase C
por Jaqueline Muza
O projeto de lei que previa a extensão da compra de energia de termelétrica movida a carvão mineral na região carbonífera do Rio Grande do Sul até 2040 foi retirado de tramitação pelo senador Paulo Paim (PT) na segunda-feira, dia 13. Criticada por ambientalistas por ser uma fonte de energia fóssil altamente poluente e contribuir para a mudança climática, a proposta saiu de pauta no Congresso em meio à maior tragédia climática já registrada no Rio Grande do Sul e no Brasil.
A retirada do projeto preocupa o Sindicato dos Mineiros, que luta há muito tempo pela transição energética para Candiota. Segundo Hermelindo Ferreira, diretor de comunicação do Sindicato, no inventário de emissões de gases de efeito estufa do Estado, o carvão ocupa a sexta posição. Ele destaca que atividades como mudança do uso do solo, fermentação entérica, arroz irrigado e queima de combustível veicular são muito mais emissoras do que a queima de carvão nas usinas. "No entanto, existe um marketing internacional pesadíssimo contra o carvão. E é difícil mostrar às pessoas que não somos como a China ou a Alemanha em relação à queima do carvão mineral", disse em conversa com o JM.
Ferreira expressou grande preocupação com a descontinuidade do projeto de transição energética, afirmando que o município não deseja queimar carvão indefinidamente. "Queríamos um horizonte temporal até 2040, utilizando novas tecnologias. Com a retirada do projeto, tudo na nossa região será interrompido", comentou.
A situação é especialmente preocupante, segundo ele, à medida que se aproxima o final do ano, quando expiram os contratos de venda de energia da Fase C. "Sabemos que a Âmbar Energia adquiriu a usina, mas não sabemos qual será o cenário sem novos contratos", destacou.
O sindicalista enfatizou que a situação é incerta também para a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), fornecedora de carvão para a usina. Ele informa que, no momento, o Sindicato está focado em ações solidárias para as cidades atingidas pelas enchentes, mas, quando as 'águas baixarem', a entidade retomará sua luta. "Esses investimentos também devem ser direcionados às áreas afetadas pelas enchentes. Se não pensarmos nesse cenário, ficaremos à deriva novamente", alertou.
A proposta
Além de Paim, o PL 4653/2023 era assinado pelos senadores Hamilton Mourão (Republicanos) e Luis Carlos Heinze (PP), com apoio da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados. A proposição do projeto foi anunciada em 26 de setembro do ano passado, ao final de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado sobre "Transição Energética e os direitos da população do Rio Grande do Sul". O encontro atendeu a reivindicações de lideranças de Candiota, o centro da região carbonífera gaúcha, que temiam os impactos econômicos do fim da compra de carvão da termelétrica instalada no município.
O objetivo do projeto era realizar, até 2040, a transferência da matriz carbonífera no RS para a produção de energias limpas, conforme a agenda internacional de redução de emissão de carbono. O projeto de lei previa conceder à região carbonífera do RS os mesmos benefícios dados pelo governo federal a Santa Catarina, após a aprovação da Lei nº 14.299/2022 no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esta lei prorrogou em 15 anos a compra de energia de termelétrica a carvão mineral do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, até 2040, e estava vinculada ao PL 712/19, que visava dar subsídio econômico às pequenas concessionárias de distribuição de energia elétrica.