Fogo Cruzado

Vereadores acionam a Justiça para suspender leilão de usina de asfalto

Os vereadores Andrea Gallina, Ronaldo Hoesel e João Schardosim ingressaram com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar impedir a venda da usina de asfalto pertencente ao município de Bagé. O equipamento está incluído no Lote 26 do Leilão Eletrônico nº 0001/2026, com sessão pública prevista para 21 de outubro, às 9h30, e avaliação de R$ 400 mil.

A iniciativa judicial ocorre em meio à discussão sobre a destinação do maquinário e os custos para manter os serviços de pavimentação no município. Conforme noticiado pelo Jornal Minuano em 8 de outubro, a Prefeitura decidiu encaminhar a usina para leilão após uma avaliação técnica indicar que seriam necessários cerca de R$ 1,3 milhão para recuperar o equipamento e restabelecer suas condições de funcionamento. A estrutura foi adquirida em 2016 por R$ 752 mil.

Segundo a administração municipal, o investimento necessário para a recuperação seria economicamente desvantajoso diante do valor atual do bem. A decisão, porém, passou a ser questionada por parlamentares, que cobram esclarecimentos sobre os critérios técnicos e financeiros utilizados para justificar a alienação do patrimônio público.

Schardosim já havia protocolado um requerimento solicitando laudos técnicos, informações sobre os custos da contratação de empresas privadas e estudos sobre os impactos financeiros da venda a longo prazo.

No mandado de segurança, os vereadores argumentam que a alienação da usina pode comprometer a capacidade do município de executar serviços de pavimentação e aumentar a dependência de fornecedores privados. A ação também aponta uma possível contradição entre a venda do equipamento e os investimentos anunciados pela administração municipal na compra de massa asfáltica de terceiros, estimados em R$ 8,4 milhões, conforme informado pelos autores do pedido.

Os parlamentares sustentam que a decisão precisa ser acompanhada de critérios objetivos que demonstrem a vantagem econômica para os cofres públicos. Na avaliação apresentada à Justiça, a venda de um ativo municipal sem uma análise ampla dos custos futuros pode substituir um recurso próprio por despesas recorrentes com empresas terceirizadas.

A ação é patrocinada pelo advogado João Pedro Quintana e pelo advogado e vereador João Schardosim. Os autores pedem a suspensão do leilão do Lote 26 por meio de liminar. Caso a venda seja realizada antes da análise judicial, solicitam que sejam impedidas a homologação do resultado, a adjudicação e a entrega do equipamento ao eventual arrematante.

O pedido considera ainda as regras do certame, que preveem o pagamento em até 24 horas e a retirada do bem em até dez dias após a homologação. Os vereadores alegam que esses prazos podem dificultar a reversão da operação caso a Justiça reconheça a necessidade de interromper a venda.

Recuperação antieconômica.

A Prefeitura de Bagé decidiu encaminhar para leilão a usina de asfalto do município após uma avaliação técnica apontar que a recuperação do equipamento seria antieconômica. Atualmente avaliada em R$ 400 mil, a estrutura exigiria cerca de R$ 1,3 milhão em investimentos para voltar a operar, valor superior a três vezes sua estimativa atual.

A usina foi adquirida pelo município em 2016, pelo valor de R$ 752 mil. Em 2025, o equipamento passou por uma avaliação realizada pela empresa Margui, fabricante da usina, com participação de técnicos e mecânicos da Prefeitura. O estudo técnico preliminar serviu de base para a decisão de encaminhar o equipamento para alienação.

De acordo com a avaliação, o investimento necessário para recuperar a estrutura e colocá-la novamente em funcionamento não seria economicamente vantajoso diante do valor atual do equipamento. Por esse motivo, a administração municipal optou pelo leilão.

Mesmo sem condições de operação, a usina pode apresentar interesse comercial. Entre as possibilidades estão o aproveitamento de peças e conjuntos mecânicos, a utilização de estruturas metálicas e a reciclagem de materiais. A análise sobre a viabilidade dessas alternativas ficará a cargo dos interessados no processo de venda.

A decisão de leiloar a usina não define, por si só, como o município irá atender à demanda de produção de asfalto. A eventual aquisição de um novo equipamento ou a contratação de uma empresa para execução do serviço são alternativas distintas, que deverão ser avaliadas em estudo técnico próprio.

O levantamento deverá considerar custos, capacidade de atendimento e a alternativa mais econômica para o município antes de uma eventual decisão sobre a aquisição de uma nova usina ou contratação do serviço.

Os recursos obtidos com o leilão serão destinados a obras de melhoria no município. Segundo a Prefeitura de Bagé, a pavimentação permanece entre as prioridades da administração, com intervenções em andamento e novas vias previstas no planejamento.