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IPVA cresce na região, mas receita não é destinada exclusivamente a ruas e estradas

A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aumentou nos quatro municípios da região entre 2016 e 2026. Em valores nominais, Bagé passou de R$ 16,5 milhões para R$ 36,4 milhões, enquanto Aceguá saltou de R$ 784 mil para R$ 2,67 milhões. Candiota teve crescimento mais moderado, de R$ 2,11 milhões para R$ 2,87 milhões, e Hulha Negra passou de R$ 393,7 mil para R$ 1,32 milhão.

Em Bagé, a arrecadação passou de R$ 16.527.190,00, em 2016, para R$ 36.398.050,42, em 2026. O aumento nominal foi de R$ 19.870.860,42, equivalente a 120,2%. Em Aceguá, a receita avançou de R$ 784.032,71 para R$ 2.666.761,93, crescimento de R$ 1.882.729,22, ou 240,1%.

Candiota registrou aumento de R$ 2.112.658,76, em 2016, para R$ 2.868.724,35, em 2026. A diferença é de R$ 756.065,59, correspondente a 35,8%. Já Hulha Negra passou de R$ 393.737,42 para R$ 1.320.520,19, aumento de R$ 926.782,77, ou 235,4%.

Em termos percentuais, Aceguá apresentou a maior expansão da arrecadação entre 2016 e 2026, com aumento de 240,1%. Hulha Negra aparece em seguida, com 235,4%, enquanto Bagé teve crescimento de 120,2%. Candiota registrou a menor variação, de 35,8%. Os valores de 2026 são os informados para o período atual do exercício e, portanto, não devem ser interpretados necessariamente como o fechamento anual.

Quanto fica para os municípios

O IPVA é um imposto estadual, mas a Constituição Federal determina que 50% da arrecadação pertencem ao município onde o veículo está licenciado. Antes da repartição, 20% da arrecadação são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na prática, considerando essa dedução, a arrecadação bruta do IPVA é dividida em 40% para o Estado, 40% para o município de licenciamento e 20% para o Fundeb.

Isso significa que o município não fica com metade do valor bruto arrecadado. A parcela municipal corresponde a 50% do montante restante depois da dedução destinada ao Fundeb. A regra faz com que o número de veículos licenciados em cada município tenha relação direta com a distribuição da receita. Quanto maior a quantidade de veículos tributáveis registrados no território municipal, maior tende a ser a parcela do IPVA destinada ao município.

O que significa vinculação livre

Apesar de ser uma fonte importante de receita, o IPVA não possui destinação obrigatória exclusiva para ruas, estradas, pavimentação ou outras obras viárias. O artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal estabelece, como regra geral, que é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa específica, ressalvadas as hipóteses previstas no próprio texto constitucional.

É nesse contexto que se fala em vinculação livre. A expressão significa que a receita municipal proveniente do IPVA não está legalmente carimbada para uma determinada finalidade. Depois de incorporada ao orçamento, pode ser utilizada em diferentes áreas da administração pública, desde que sejam observadas as demais regras orçamentárias e as vinculações constitucionais existentes.

O aumento da arrecadação do IPVA pode ampliar a disponibilidade financeira do município, mas não significa que o mesmo valor será necessariamente aplicado em manutenção de vias ou infraestrutura de trânsito. A receita também integra a base de recursos utilizada para o cumprimento de determinadas obrigações constitucionais, como os percentuais mínimos de aplicação em educação.

Frota ajuda a explicar a arrecadação

A quantidade de veículos licenciados é um dos fatores que ajudam a explicar a participação de cada município na receita do IPVA. Em agosto de 2026, Bagé tinha 81.815 veículos registrados. Candiota contava com 7.815, Aceguá com 5.099 e Hulha Negra com 3.529.

A relação entre frota e arrecadação, porém, não é simplesmente proporcional. O valor do IPVA varia de acordo com as características dos veículos, além da existência de veículos que não estão sujeitos à cobrança do imposto. No Rio Grande do Sul, veículos com 20 anos ou mais de fabricação são isentos do IPVA. Assim, a quantidade total de veículos registrados não corresponde necessariamente ao número de veículos que geram arrecadação do imposto.

Aceguá tem mais veículos do que habitantes

Aceguá apresenta uma situação particular. O município possui 5.099 veículos, segundo os dados de agosto de 2026, enquanto a população registrada no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 4.170 pessoas.

Em 2015, Aceguá possuía 2.943 veículos registrados. Em aproximadamente uma década, o aumento foi de 2.156 unidades. Somente entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025, houve acréscimo de 165 veículos. O crescimento está relacionado a uma política municipal de incentivo à transferência de veículos. A Lei Municipal nº 584, em vigor desde 2008, autoriza a concessão de incentivos para a transferência de veículos para o município.

A legislação permite que a prefeitura arque com despesas relacionadas à transferência, ao serviço de despachante e à placa, até o limite estabelecido pela própria lei, para veículos dentro dos critérios previstos. A estratégia tem como objetivo atrair para Aceguá veículos que anteriormente estavam registrados em outros municípios. Como parte da receita do IPVA é destinada ao município onde o veículo está licenciado, a transferência também modifica o local que recebe essa parcela do imposto.

Nesse caso, portanto, o município realiza uma despesa para estimular a transferência do veículo e busca, como resultado, ampliar a quantidade de veículos registrados e, consequentemente, sua participação na arrecadação do IPVA.

Candiota adotou estratégia semelhante

Candiota também criou um programa de incentivo à transferência de veículos. O programa municipal foi instituído em 2025 e autoriza o Executivo a restituir aos proprietários despesas relacionadas à confecção das placas, transferência e emplacamento. A restituição ocorre após a conclusão da transferência do veículo para Candiota, mediante requerimento e apresentação da documentação exigida.

A legislação em vigor estabelece como público-alvo proprietários de veículos com menos de 15 anos de fabricação que sejam residentes ou possuam domicílio profissional, empresarial ou eleitoral no município. Um novo projeto encaminhado pelo prefeito Luiz Carlos Folador à Câmara de Vereadores mantém o incentivo, mas estabelece expressamente que o benefício será concedido exclusivamente para veículos transferidos de outros municípios para Candiota. Veículos que já estejam registrados no município não terão direito à restituição.

Outra alteração proposta é a retirada do prazo de vigência do programa. A legislação de 2025 previa duração de seis meses a partir da publicação. No novo projeto, essa limitação deixa de existir. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo afirma que Candiota possui moradores e pessoas com domicílio profissional, empresarial ou eleitoral no município que mantêm seus veículos registrados em outras cidades. O texto também menciona a existência de programas semelhantes em outros municípios.

Entre os objetivos apresentados para a proposta está o aumento do número de veículos registrados em Candiota e, consequentemente, da arrecadação decorrente da participação municipal no IPVA.

Incentivo e receita

As experiências de Aceguá e Candiota mostram como a regra de repartição do IPVA pode influenciar políticas municipais de atração de veículos. O município onde o veículo está licenciado recebe a parcela municipal do imposto. Por isso, a transferência de um veículo de uma cidade para outra altera também o município que terá direito à participação correspondente na arrecadação.

A estratégia, entretanto, envolve uma relação entre custo e receita. Para atrair o veículo, a prefeitura concede um benefício ou restitui determinadas despesas. Em contrapartida, espera ampliar a quantidade de veículos registrados no município e aumentar sua participação futura na receita do IPVA.

Os números de 2016 e 2026 mostram resultados diferentes entre os municípios. Aceguá teve aumento nominal de 240,1% na arrecadação, enquanto Candiota cresceu 35,8% no mesmo período. A comparação, isoladamente, não permite atribuir toda a variação às políticas de transferência de veículos, porque a arrecadação também é influenciada pela composição da frota, pelos valores dos veículos, pelas regras de cobrança e pelas isenções.

Em 2026, Bagé concentra a maior frota e também a maior arrecadação entre os quatro municípios, com 81.815 veículos e R$ 36.398.050,42 em IPVA. Candiota tem 7.815 veículos e arrecadação de R$ 2.868.724,35. Aceguá registra 5.099 veículos e R$ 2.666.761,93, enquanto Hulha Negra possui 3.529 veículos e arrecadação de R$ 1.320.520,19.

A comparação ajuda a mostrar que o local de licenciamento dos veículos tem efeito direto sobre a repartição do IPVA. A parcela municipal, contudo, é uma receita de livre aplicação, sujeita às regras gerais do orçamento público e às vinculações constitucionais, e não um recurso destinado exclusivamente à manutenção de ruas e estradas.