Fogo Cruzado
Câmara analisa veto e projeto sobre cargos em sessões extraordinárias
por Redação JM
A Câmara de Vereadores de Bagé realiza, nesta quarta-feira, 23 de setembro, sessões extraordinárias para apreciar dois projetos. A reunião está marcada para as 8h45min, com tolerância de até 15 minutos, na Sala das Comissões Remídio Garcia.
Um dos itens é o Veto nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria do vereador Rafael Fuca, que estabelece o Sistema de Atualização Cadastral dos usuários do Departamento de Água, Arroios e Esgotos de Bagé (Daeb).
Também será analisado o Projeto de Lei nº 141/2026, que altera a Lei Municipal nº 5.503. A proposta busca corrigir um erro material da Lei Municipal nº 7.016/2026 relacionado às atribuições e aos requisitos do cargo efetivo de Assessor Legislativo.
Segundo a justificativa do projeto, na elaboração da Lei nº 7.016/2026, foram repetidos, por engano, os conteúdos referentes ao cargo de Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal. A alteração proposta pretende regularizar as atribuições e os requisitos do cargo.