Fogo Cruzado
Vereadores aprovam projeto que garante Wi-Fi gratuito nas unidades de saúde
por Redação JM
Na sessão legislativa de segunda-feira, 10, a Câmara de Bagé aprovou o projeto de Lei de autoria da vereadora Andrea Gallina, do Progressistas, que institui a disponibilização de acesso gratuito à internet via rede sem fio (Wi-Fi) para pacientes, acompanhantes e usuários em geral nas unidades de saúde pública do município. O projeto segue agora para sanção do prefeito Luiz Fernando Mainardi, do PT.
A medida abrange a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Posto de Atendimento Médico (PAM) e todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Bagé. Conforme o texto aprovado, o serviço deverá ser oferecido 24 horas por dia, de forma ininterrupta. A cobertura deverá alcançar toda a área predial destinada ao atendimento, incluindo filas, assentos, salas de espera, auditórios, recepções, corredores e portarias.
Segundo a autora, a conectividade nesses espaços contribui para a humanização e a inclusão social. A justificativa do projeto destaca que a espera por atendimento ou o período de internação são momentos de vulnerabilidade, nos quais a comunicação com familiares pode reduzir o estresse e a sensação de isolamento. A internet também poderá facilitar questões do cotidiano dos usuários, como a solicitação de serviços de transporte por aplicativo.
O projeto estabelece diretrizes para o funcionamento e a segurança do serviço. O acesso à rede deverá ser simples e direto, preferencialmente mediante o uso de senha e a concordância com os termos de uso, sem exigência de cadastros complexos. A rede deverá contar com filtros para impedir o acesso a conteúdos impróprios, como pornografia, apologia ao crime e materiais ilícitos. O sistema também deverá observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O fornecimento do Wi-Fi não poderá interferir no desempenho das redes e dos sistemas hospitalares ou de saúde já existentes. As unidades deverão afixar cartazes em locais visíveis, informando a disponibilidade do serviço e as instruções para acesso.
Implementação
Para colocar a rede em funcionamento, o Poder Executivo Municipal poderá utilizar dotações orçamentárias próprias. A lei também autoriza a prefeitura a firmar parcerias público-privadas (PPPs) com empresas provedoras de internet ou a integrar o município a programas estaduais e federais de inclusão digital.