Fogo Cruzado

Projeto que organiza calendário oficial de eventos avança na Câmara

O projeto de lei que institui a Política Municipal de Organização, Consolidação, Gestão e Divulgação do Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas, Campanhas, Semanas e Meses Temáticos de Bagé avançou na Câmara de Vereadores. A proposta, de autoria da presidente da Casa, Beatriz Souza, do PSB, foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura, Segurança, Direitos Humanos e dos Animais, após já ter recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

A iniciativa estabelece critérios para a criação de novas datas oficiais e prevê a organização das legislações já existentes em um calendário consolidado. O projeto foi elaborado a partir de uma reportagem publicada pelo Caderno Conecta, do Jornal Minuano, que identificou mais de uma centena de leis municipais relacionadas à criação de datas comemorativas, campanhas, semanas e meses temáticos.

De acordo com a justificativa, a proposta busca enfrentar a dispersão das normas, a sobreposição de temas e a dificuldade de acesso às informações. O texto determina que o calendário seja organizado por áreas temáticas, como saúde, educação, cultura, assistência social, meio ambiente, direitos humanos, desenvolvimento econômico, agricultura, inclusão e bem-estar animal.

O projeto também estabelece que futuras propostas de criação de datas oficiais deverão apresentar justificativa fundamentada, relevância pública, objetivos definidos e análise sobre eventual conflito com legislações já existentes.

Outro ponto previsto é a consolidação das leis relacionadas ao tema em uma compilação única, organizada de forma cronológica e temática. A medida também permite identificar normas repetidas, conflitantes ou sem aplicabilidade, além de possibilitar a unificação de campanhas semelhantes.

Pela proposta, o calendário consolidado poderá ser disponibilizado em formato digital nos portais oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal, com informações sobre a data, período de realização, legislação instituidora, classificação temática e finalidade da campanha ou comemoração.

Na justificativa, Beatriz Souza afirma que o projeto não cria despesas obrigatórias, cargos, programas ou novas estruturas administrativas, tendo caráter organizacional.