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Cobame questiona IPHAE sobre notificações a placas comerciais no Centro Histórico

As notificações encaminhadas a diversas empresas do Centro de Bagé para adequação de placas e letreiros motivaram o Conselho Bageense da Mulher Empreendedora (Cobame) a buscar esclarecimentos junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE). A entidade, que atua em pautas relacionadas ao empreendedorismo feminino, afirma estar preocupada com os impactos da medida sobre a atividade econômica no município.

Os questionamentos foram apresentados pela presidente do Cobame, Quelen Kopper, que solicitou ao instituto esclarecimentos sobre a aplicação da Portaria nº 149/2022, responsável por regulamentar a comunicação visual em imóveis localizados na área de tombamento do Centro Histórico.

Entre as dúvidas encaminhadas estava a situação das empresas que já possuem placas instaladas. Em resposta, o IPHAE informou que estabelecimentos cujos letreiros e demais elementos de comunicação visual estejam em desacordo com a legislação poderão ser notificados para realizar as adequações.

O instituto também esclareceu que a própria Portaria nº 149/2022 concedeu prazo de 12 meses, contados a partir de sua publicação, em 8 de dezembro de 2022, para que as placas existentes fossem regularizadas. O período para adequação encerrou-se em dezembro de 2023.

Outro questionamento do Cobame dizia respeito à forma de aplicação das regras. O IPHAE informou que a norma está em vigor desde dezembro de 2022 e vem sendo aplicada tanto em novos estabelecimentos quanto em casos de reformas, mudanças de atividade comercial e solicitações de novas licenças.

A entidade também buscou esclarecimentos sobre a responsabilidade pela orientação e fiscalização. Segundo o instituto, tanto o IPHAE quanto a Prefeitura de Bagé, por meio da Secretaria de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos (Geplan), são responsáveis por orientar os proprietários e comerciantes, além de fiscalizar o cumprimento da legislação.

Sobre a instalação ou substituição de placas, o órgão explicou que qualquer intervenção em imóveis situados na poligonal de tombamento do Centro Histórico depende de autorização prévia. O projeto deve ser protocolado na Geplan, que encaminha a proposta para análise técnica e parecer do IPHAE.

O Cobame também questionou se há previsão de ações conjuntas com o Município para orientar os empresários sobre modelos, dimensões, materiais e demais exigências. Em resposta, o IPHAE informou que, no momento, a atuação conjunta está voltada à atualização do Inventário Cultural de Bagé. As orientações técnicas permanecem disponíveis na Portaria nº 149/2022.

Ao encaminhar os questionamentos, o Conselho Bageense da Mulher Empreendedora defende que a preservação do patrimônio histórico deve ser conciliada com o fortalecimento do comércio local, evitando impactos ao desenvolvimento econômico e proporcionando maior segurança jurídica aos empreendedores afetados pelas notificações.