Região
Megaempreendimento eólico em Dom Pedrito avança no licenciamento ambiental
por Márlon Castro Posqui
O Complexo Eólico Torquato Severo, previsto para ser instalado no município de Dom Pedrito, deu mais um passo para sair do papel. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) concedeu a Licença Prévia (LP) do empreendimento, documento que atesta sua viabilidade ambiental na fase de planejamento, mas que ainda não autoriza o início das obras. Com investimento estimado em R$ 4 bilhões, o projeto é considerado um dos maiores empreendimentos de geração de energia eólica previstos para a região da Campanha.
Conforme a Fepam, a autorização atesta apenas a viabilidade ambiental do projeto na fase de planejamento e estabelece as condições que deverão ser cumpridas nas próximas etapas. Ainda de acordo com a fundação, a Licença Prévia não permite qualquer intervenção na área destinada ao empreendimento. Atividades como terraplenagem, instalação de canteiros de obras, abertura de acessos e montagem dos aerogeradores somente poderão ser realizadas após a emissão da Licença de Instalação (LI).
A análise técnica para a concessão da licença levou em consideração a legislação ambiental vigente, os estudos apresentados pela empresa responsável pelo projeto, os Termos de Referência disponíveis no Sistema Online de Licenciamento (SOL) e os pareceres técnicos produzidos durante a instrução do processo administrativo.
A licença também estabelece uma série de condicionantes ambientais que deverão ser observadas nas próximas fases do licenciamento. Entre as principais exigências estão a manutenção de distanciamentos mínimos de áreas urbanas e residências, medidas de proteção aos recursos hídricos, à fauna e à flora, restrições à supressão de vegetação nativa antes da Licença de Instalação, recuperação de áreas eventualmente alteradas, controle de processos erosivos, monitoramento de ruídos, preservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e atendimento às exigências dos órgãos intervenientes, como o IPHAN.
Para que o empreendimento possa entrar em operação, ainda será necessário cumprir as demais etapas do licenciamento ambiental. Após a Licença Prévia, a empresa deverá solicitar a Licença de Instalação, apresentando os projetos executivos, programas ambientais e toda a documentação exigida. Somente depois da implantação do complexo e da comprovação do cumprimento de todas as condicionantes será possível solicitar a Licença de Operação (LO), que autoriza o funcionamento do empreendimento.
A Licença Prévia nº 76/2026 tem validade de cinco anos, até 16 de julho de 2031. Segundo a Fepam, cabe ao empreendedor definir o momento de solicitar a Licença de Instalação, desde que respeite o prazo de vigência da licença e atenda aos requisitos previstos no processo de licenciamento ambiental.
O megaempreendimento é desenvolvido pela Casa dos Ventos, em parceria com a DGE Soluções Renováveis. Procurada pela reportagem, a empresa informou que o projeto ainda está em fase preliminar e que novas informações serão divulgadas futuramente.
Em nota, a Casa dos Ventos afirmou que “o projeto encontra-se em fase preliminar, e mais detalhes sobre ele serão anunciados em momento oportuno”. A empresa também destacou que desenvolve seus projetos “em conformidade com a legislação vigente e com todas as diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes, tendo como compromisso o desenvolvimento sustentável e o diálogo com os públicos envolvidos."