Fogo Cruzado

Câmara aprova R$ 15,4 milhões em créditos para saúde, educação e recuperação de prédios públicos

A Câmara de Vereadores de Bagé aprovou, em sessões extraordinárias realizadas na quinta-feira, 23, 20 projetos de lei do Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais, totalizando R$ 15.482.269,96. Os recursos serão destinados, principalmente, ao fortalecimento da rede municipal de saúde, recuperação de escolas e prédios públicos, além de outras ações da administração municipal. Uma das proposições prevê R$ 1,9 milhão para o financiamento da Atenção Primária à Saúde, por meio de transferência fundo a fundo, garantindo a manutenção, qualificação e ampliação dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Parte dos recursos aprovados será aplicada na recuperação da infraestrutura de prédios públicos atingidos por eventos climáticos. As intervenções integram o programa Bagé Resiliente, financiado com recursos da Defesa Civil, e contemplam reformas de telhados e recuperação estrutural de unidades de educação, saúde e assistência social. Na área da assistência social, foram aprovados R$ 45 mil para obras nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Ivo Ferronato e Prado Velho.

Na educação, os recursos incluem R$ 384.651,58 para recuperação das escolas Professor Miranda, Analise Abott Ravaza, Conceição Moreira, Tia Scylla e Visconde Ribeiro de Magalhães. Outros R$ 555.591,46 serão destinados às escolas General Emílio Mallet, Dr. João Severiano da Fonseca, Professor Manoel Arideu Monteiro, Professor Peri Coronel e Pérola Gonçalves. Também foram aprovados R$ 285.372,52 para obras na EMEF Professora Maria de Lourdes Molina, EMEF Marechal José de Abreu, EMEI Lions Clube Solidariedade e no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi).

Na saúde, os vereadores autorizaram R$ 143.228,45 para recuperação da Unidade de Atendimento Adulto (Casa de Acolhimento Adulto), Estratégia Saúde da Família Dois Irmãos, Unidade de Serviços em Tuberculose e das UBS Malafaia e São Martins. Outros R$ 159.466,52 serão investidos nas UBS Camilo Gomes, Vila Damé e Prado Velho, enquanto R$ 176.125,38 serão destinados ao Centro de Referência em Autismo Mariza Codevilla, ESF Ivo Ferronato, ESF Popular e Oficina Ortopédica.

Também foram aprovados R$ 200 mil para ações da Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, R$ 300 mil para incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde, oriundos do Ministério da Saúde, R$ 97.020 para fortalecimento da Atenção Especializada, R$ 500 mil para qualificação dos serviços da Atenção Primária e R$ 58.318 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Na área de assistência às mulheres, a Câmara aprovou a abertura de crédito de R$ 50 mil para execução do Programa Bagé por Elas, destinado à concessão de auxílio-aluguel temporário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social.

Além dos projetos orçamentários, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, estabelecendo que o servidor receberá o auxílio-alimentação por meio de cartão magnético de empresa especializada ou em pecúnia, a critério da Administração, salvo para os empregados públicos e os servidores que desempenharem suas funções fora do município, aos quais o benefício será pago exclusivamente em pecúnia.

Durante a mesma sessão extraordinária também foram aprovados projetos de autoria do Legislativo. Entre eles, um projeto do vereador Rafael Fuca que estabelece o sistema de atualização cadastral dos usuários do Daeb; uma proposta, também de Fuca, que reconhece a Cultura Gospel e seus eventos como manifestação da cultura local e institui a Semana da Cultura Gospel; o projeto de autoria do vereador Ronaldo Hoesel, que denomina de Ângela Ramos Ollé a Unidade Básica de Saúde em construção no bairro Prado Velho.