Segurança
Conselho Tutelar destaca desafios e atuação em Bagé nos 36 anos do ECA
por Rochele Barbosa
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos na segunda-feira, 13, reforçando a importância da proteção integral às crianças e adolescentes em todo o país. Em Bagé, a coordenadora do Conselho Tutelar, Liliaine Barreto de Oliveira, destacou a intensa rotina de trabalho dos conselheiros e os principais desafios enfrentados pelo órgão.
Segundo a coordenadora, embora o município ainda não disponha de um número exato de atendimentos realizados, a demanda é considerada elevada e envolve diferentes tipos de violações de direitos, como casos de violência, abuso sexual e negligência. Atualmente, cinco conselheiros tutelares são responsáveis pelo atendimento de uma população superior a 121 mil habitantes.
Além do atendimento direto às denúncias, o Conselho Tutelar atua em parceria com os setores da saúde, educação, assistência social e segurança pública, incluindo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a Santa Casa, a Polícia Civil e o Ministério Público. O trabalho também envolve visitas domiciliares, emissão de ofícios e reuniões com a rede de proteção.
“São cinco conselheiros tutelares para atender uma população de mais de 121 mil habitantes. Trabalhamos 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo finais de semana em regime de plantão”, ressalta Liliaine.
A coordenadora explicou que o órgão solicitou ao Poder Executivo a implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), ferramenta que permitirá contabilizar com precisão o número de atendimentos realizados no município.
Entre as situações consideradas mais graves pelos conselheiros estão os casos de abuso e exploração sexual, além de agressões físicas e outras formas de violência contra crianças e adolescentes. Conforme Liliaine, esses crimes ocorrem em todas as classes sociais.
Quando uma denúncia é recebida, cabe ao Conselho Tutelar verificar a procedência das informações e adotar as medidas de proteção previstas pelo ECA. Nos casos em que há risco iminente de morte ou violência extrema, os conselheiros podem determinar o acolhimento emergencial da criança ou adolescente, comunicando imediatamente a Justiça.
A coordenadora destaca, no entanto, que a legislação estabelece como prioridade a permanência da criança no ambiente familiar. Quando os pais são apontados como agressores, o Conselho busca familiares próximos que possam assumir os cuidados. O acolhimento institucional é adotado apenas quando não há parentes aptos a garantir a segurança da vítima.
Liliaine também apontou um aumento no número de denúncias ao longo dos últimos meses. De acordo com ela, a campanha Maio Laranja, voltada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, contribuiu para ampliar a conscientização da população e incentivar as denúncias.
Outro fator que influenciou o crescimento da procura pelo órgão foi a repercussão recente de casos de violência envolvendo crianças e animais na região. “Tivemos mais pessoas buscando informações e realizando denúncias”, afirma.
Para enfrentar o aumento das ocorrências, o Conselho Tutelar tem intensificado as ações preventivas, identificando situações de vulnerabilidade e fortalecendo a articulação com a rede de proteção, com o objetivo de evitar que episódios de violência se agravem. Segundo a coordenadora, casos específicos seguem sob investigação e, por isso, não podem ser detalhados para não comprometer o trabalho das autoridades.