Cidade
Estudo anteriormente contratado para privatização do Daeb avança como base para Plano de Saneamento
Plano Municipal de Saneamento Básico abrangerá abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos em Bagé
por Márlon Castro Posqui
A Prefeitura de Bagé deu mais um passo na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, documento que irá orientar as ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos no município. Na segunda-feira, 6, representantes da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) apresentaram os estudos preliminares que servirão de base para a construção da versão final do plano.
O trabalho marca uma mudança de rumo em relação ao contrato firmado em 2023. Originalmente, os estudos foram encomendados para subsidiar uma eventual concessão dos serviços do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) à iniciativa privada. Com a mudança de gestão, em 2025, o material passou a ser utilizado para a elaboração de um plano voltado ao fortalecimento da prestação pública dos serviços, descartando a possibilidade de privatização da autarquia.
Após a apresentação dos estudos, técnicos do Daeb, da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Seinfra) e de outros órgãos municipais iniciam agora uma análise detalhada dos diagnósticos, projeções e propostas elaborados pela Fundace.
O prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi, do PT, afirmou que o levantamento permitirá direcionar investimentos e melhorias no sistema de saneamento sem alterar o modelo de gestão do Daeb. “Todo o raio-x da situação do saneamento em Bagé será usado para que a gente melhore e universalize o serviço, sem qualquer chance de privatização do Daeb”, declara.
O diretor-geral do Daeb, Max Meinke, explicou que o material apresentado ainda não representa a versão definitiva do plano. Segundo ele, a equipe técnica fará uma avaliação criteriosa antes que o documento seja encaminhado para consulta pública. “Agora nós vamos nos debruçar sobre os estudos, fazer os apontamentos, pedir as correções, as alterações e alguns reparos pontuais. Depois de aprovado pelo corpo técnico, o plano seguirá para consulta pública e audiência pública”, afirma.
Meinke ressaltou que o município aproveitou os levantamentos já realizados, mas redefiniu o objetivo do trabalho. “Aproveitamos os estudos preliminares já realizados e, nesta nova etapa, estamos complementando esse trabalho para construir um Plano Municipal de Saneamento voltado ao fortalecimento da prestação pública dos serviços de água, esgoto e drenagem, sem concessão”, explica.
O contrato com a Fundace, no valor de R$ 498 mil, foi mantido pela atual administração, que optou por redirecionar sua finalidade. Além da mudança de foco, o estudo passou a incluir o eixo de drenagem urbana, que não fazia parte do escopo original.
De acordo com o secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Edegar Franco, o documento será analisado para que reflita a realidade de diferentes regiões do município. “Agora cabe a nós fazer uma avaliação mais detalhada e dar uma devolução em cima da realidade que a gente tem na cidade, tanto nos bairros como na zona rural”, expõe.
Segundo Franco, indicadores, metas e projeções poderão ser ajustados para que o planejamento seja compatível com a capacidade técnica e financeira do município. Após essa etapa, o material retornará à Fundace para as adequações necessárias. Em seguida, será encaminhado à agência reguladora e submetido à consulta pública e à audiência pública, permitindo que a população apresente sugestões.
Paralelamente, a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção do Bioma Pampa desenvolve o eixo de manejo de resíduos sólidos, que também fará parte do Plano Municipal de Saneamento Básico. Somente depois da conclusão das análises técnicas, das correções, da regulação e das etapas de participação popular é que a versão final do plano será encaminhada à Câmara de Vereadores para apreciação.
Marco Legal do Saneamento
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência do Marco Legal do Saneamento, legislação federal que estabelece metas para universalizar o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033. Além de servir como instrumento de planejamento, o documento é considerado fundamental para que o município organize investimentos, estabeleça prioridades e tenha acesso a recursos destinados ao setor.
Atualmente, Bagé já atende 100% à universalização do abastecimento de água na área urbana, sem dados da área rural. Mas ainda enfrenta desafios na coleta e, principalmente, no tratamento de esgoto. Conforme dados do Daeb divulgados em junho ao Jornal Minuano, cerca de 80% do esgoto é coletado, porém aproximadamente 43% recebe tratamento, índice que avançou em relação ao segundo semestre de 2025, quando era de 24%, mas ainda distante da meta de 90% prevista pelo Marco Legal até 2033
A reformulação do estudo atende justamente a uma das principais lacunas apontadas pelo município. Em entrevista concedida ao Jornal Minuano em junho, o diretor-geral do Daeb, Max Meinke, afirmou que a inexistência de um Plano Municipal de Saneamento dificultava a definição de metas e o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Marco Legal. Na ocasião, ele também explicou que o documento contratado pela gestão anterior tinha como foco a concessão dos serviços e não atendia aos requisitos de um plano municipal de saneamento.