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Prefeitura rebate Santa Casa sobre supostas dívidas e crise do hospital ganha nova frente de debate

A crise financeira da Santa Casa de Caridade de Bagé ganhou um novo capítulo na sexta-feira, 19. Após a direção da instituição afirmar, durante coletiva de imprensa realizada na quarta-feira, que o município teria cerca de R$ 6,6 milhões em débitos com o hospital, a Prefeitura de Bagé contestou os valores apresentados e sustentou que parte das cobranças ainda depende de decisão judicial definitiva.

Durante a coletiva, o procurador jurídico da Santa Casa, Anderson Ceolin, afirmou que a instituição possui créditos a receber relacionados a atendimentos assistenciais, repasses previstos em legislação municipal e à utilização do imóvel da Escola Bidart. Segundo a administração do hospital, a regularização desses valores contribuiria para amenizar a crise financeira enfrentada pela instituição.

Em resposta, a Prefeitura esclareceu que apenas um dos processos mencionados pela Santa Casa encontra-se em fase de cumprimento de sentença. O caso refere-se ao pagamento de auxílio-funeral relativo ao período de 2017 a 2021, no valor de R$ 2,242 milhões.

Conforme o Executivo, como a própria instituição optou pela judicialização da cobrança, eventual pagamento deverá ocorrer obrigatoriamente por meio de precatório, respeitando a ordem cronológica determinada pela Justiça. Dessa forma, segundo a administração municipal, não há possibilidade legal de antecipação dos recursos.

A prefeitura também argumenta que as demais cobranças citadas pela Santa Casa ainda estão em disputa judicial e aguardam decisão definitiva. Por isso, sustenta que esses valores não podem ser considerados dívidas consolidadas do município.

Outro ponto levantado pelo Executivo é que todos os convênios da área da saúde mantidos com a instituição estariam em dia. Além disso, a administração afirma ter identificado débitos da própria Santa Casa com o município superiores a R$ 3 milhões, principalmente relacionados a tributos.

A divergência ocorre em meio a uma semana de intensa mobilização em torno da situação financeira do hospital. Na quarta-feira, a direção da Santa Casa reuniu a imprensa para apresentar sua versão sobre a crise. Na ocasião, representantes da instituição informaram que a receita mensal gira em torno de R$ 6,9 milhões, enquanto as despesas ultrapassam R$ 8,1 milhões, resultando em déficit superior a R$ 1,2 milhão por mês.

Segundo o vice-provedor Carlos Eduardo dos Santos, a principal causa do desequilíbrio financeiro está relacionada ao subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à defasagem dos valores pagos pelos procedimentos realizados. A instituição também relatou atrasos nos pagamentos de profissionais e fornecedores, mas afirmou não trabalhar com a hipótese de fechamento do pronto-socorro, das UTIs, do bloco obstétrico ou de outros serviços essenciais.

Durante a coletiva, a provedoria voltou a defender a liberação de aproximadamente R$ 59 milhões referentes a um pedido de ressarcimento relacionado à defasagem da tabela SUS, além da revisão do teto de Média e Alta Complexidade (MAC), que, segundo a administração, poderia representar incremento superior a R$ 2 milhões mensais nos repasses recebidos pelo hospital.

Paralelamente, o prefeito Luiz Fernando Mainardi tem buscado apoio junto aos governos federal e estadual. Em Brasília, apresentou a situação da Santa Casa ao Ministério da Saúde e recebeu a sinalização de que uma auditoria federal deverá ser realizada na instituição. Também foram discutidas a antecipação de cerca de R$ 3,7 milhões em emendas parlamentares e a possibilidade de liberação de recursos adicionais.

Já em Porto Alegre, Mainardi e o secretário municipal de Saúde, Gilson Machado, reuniram-se com a secretária estadual da Saúde, Lisiane Wasem Fagundes, para tratar da situação financeira da instituição e das alternativas para garantir a continuidade dos atendimentos.

A crise também motivou uma reunião entre o prefeito e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Bagé (SindiSaúde) e da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (FEESSERS) na manhã de sexta-feira, 19. As entidades relataram preocupação com os impactos da situação financeira sobre os trabalhadores, citando questões como reajustes salariais, FGTS e segurança dos empregos.

MP pede intervenção estadual na Santa Casa

Além das articulações realizadas pela Prefeitura de Bagé junto aos governos estadual e federal, a crise da Santa Casa também passou a ser discutida na esfera judicial. Tramita na Vara da Fazenda Pública uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que aponta risco à continuidade dos serviços prestados pela instituição e pede medidas emergenciais para evitar o agravamento da situação.

Entre os pedidos apresentados pela Promotoria está a intervenção na Santa Casa, com o afastamento da atual administração e a nomeação de um interventor ou equipe técnica indicada pelo Governo do Estado para assumir temporariamente a gestão do hospital. O Ministério Público também requer a realização de auditoria contábil, financeira e patrimonial, além da apresentação de relatórios periódicos sobre a situação da instituição.

Na ação, o MP pede que, caso a intervenção seja autorizada pela Justiça, o Estado nomeie um interventor em até 24 horas, apresente um plano emergencial para manutenção dos serviços em até 48 horas e elabore, no prazo de 10 dias, um plano de gestão e saneamento da crise. A Promotoria também solicita a realização de uma auditoria ampla na instituição em até 30 dias.

Segundo o Ministério Público, a medida é necessária porque a crise teria ultrapassado a esfera financeira e passado a comprometer a continuidade e a segurança dos serviços prestados à população. O documento cita atrasos nos pagamentos de profissionais, dificuldades para composição das escalas médicas, especialmente no bloco obstétrico, e apontamentos feitos por órgãos fiscalizadores como o Cremers.