Cidade
Bagé avança no saneamento, mas ainda não tem plano para cumprir o Marco Legal
por Márlon Castro Posqui
Por Márlon Posqui, acadêmico de Jornalismo da Urcamp
Visando garantir acesso à água potável para 99% da população e tratamento e coleta de esgoto para 90% até 2033, o Marco Legal do Saneamento Básico desafia um sistema historicamente estagnado nas cidades brasileiras. Em 2026, a lei atualizada completa seis anos. Bagé, no entanto, ainda está longe de atender às exigências da legislação.
A lei federal determina que todos os municípios brasileiros elaborem seus próprios Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), organizando ações em quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. Em Bagé, esses eixos estão divididos entre diferentes órgãos: o Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) responde pela água e pelo esgoto; a drenagem urbana está com a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Seinfra); e os resíduos sólidos, com a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa (Semapa).
Avanço nos indicadores
Atualmente, 100% da população urbana tem acesso à água potável, em Bagé. O Daeb não possui dados da área rural. Sobre a coleta de esgoto, 80% é destinado e, apenas, 43% tratado. Mas esse cenário é positivo, em relação ao segundo semestre de 2025, quando o índice de tratamento era de apenas 24%. “As estações dos bairros estão colapsadas, porque o esgoto foi negligenciado em gestões passadas. Atualmente, por conta desse cenário que nos foi entregue, não temos otimismo de chegar a 90% de esgoto tratado até 2033, como determina o Marco do Saneamento”, lamenta o Diretor do Daeb, Max Meinke.
A Estação de Tratamento Central, próxima ao Militão, é uma das poucas obras recentes que oferecem perspectiva de melhoria. De acordo com Meinke, a recuperação do interceptor do Passo do Onze, obra que está sendo realizada, e com a implementação da rede de esgoto do Castro Alves, que também está sendo construída, a ETE Central terá sua capacidade de tratamento ampliada.
A atual gestão assumiu o departamento com um passivo de R$ 3 milhões em dívidas com a prefeitura, R$ 12 milhões em precatórios e mais de R$ 1 milhão em banco de horas com os servidores. Ainda em 2025, o diretor do Daeb afirmou que a autarquia estava em gestão de contingência. Hoje a realidade é outra: de acordo com Meinke, a crise financeira está superada. O departamento, neste ano, está conseguindo pagar seus custos fixos e ainda investir em algumas ações, como em veículos e maquinário.
Solução passa pelo Plano de Saneamento
Segundo Max Meinke, a falta de um plano municipal torna inviável o cumprimento das metas estabelecidas. “O marco do saneamento, sem dúvida nenhuma, é um avanço na legislação, principalmente num passado em que o país negligenciou esse tema. Mas sem a elaboração de um plano municipal, não conseguimos traçar nenhuma meta”, resume.
A meta da atual gestão é concluir um novo plano municipal até o fim de 2026. A ideia é buscar apoio técnico, talvez junto a instituições acadêmicas, e garantir a participação da comunidade no processo. “Infelizmente, não avançamos nos últimos cinco anos. Se tivéssemos mantido os investimentos existentes, estaríamos em situação muito melhor”, afirma Meinke. Sem um plano municipal, Bagé ainda enfrenta deve enfrentar desafios para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, exigindo planejamento, recursos e acompanhamento contínuo.
A gestão passada chegou a contratar um documento com o título de “Plano Municipal de Saneamento”, mas, conforme explica o diretor, ele foi elaborado com foco na privatização do serviço de abastecimento de água, não como um plano técnico para o município. “É um estudo preparatório para a concessão dos serviços do Daeb. Nem trata de drenagem urbana ou resíduos sólidos. Poderíamos utilizar alguns estudos deste documento, que tratam do sistema de abastecimento de água e do esgotamento sanitário, mas nem isso podemos, pois o documento não foi pago pela gestão passada”, conta.
Elaboração do plano pode sair do papel
O prefeito Luiz Fernando Mainardi recebeu, em outubro do ano passado, o executivo Wladimir Antonio Ribeiro, representante da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), empresa contratada pelo governo anterior para elaborar um estudo sobre o saneamento de Bagé.
O encontro ocorreu após a atual gestão identificar a existência do contrato, firmado em 2023, apenas quando a empresa cobrou o pagamento do valor de R$ 498 mil, encomendado com o objetivo de viabilizar a privatização do Daeb.
Mainardi destacou que o município não deixará de honrar o pagamento, uma vez que a fundação cumpriu o contrato e realizou o trabalho para o qual foi contratada. “Não vamos deixar de pagar, porque a empresa fez aquilo para que foi contratada. Mas vamos pedir uma alteração no estudo. Todo o raio-x da situação do saneamento em Bagé será usado para que a gente melhore e universalize o saneamento, mas sem privatização do Daeb”, afirmou.
A Fundace se comprometeu a reformular o estudo original, transformando-o em um plano técnico que subsidie ações de melhoria, ampliação e universalização do saneamento em Bagé, incluindo a drenagem urbana, que não havia sido contemplada anteriormente.
O Plano Municipal de Saneamento exige a realização de um diagnóstico técnico abrangente, mas essa etapa não havia sido contemplada no estudo contratado pela antiga gestão. Agora, o documento será reformulado para atender às exigências legais e integrar o planejamento público do município.