Fogo Cruzado
Candiota pode criar departamento de água por meio de lei
por Redação JM
O Legislativo de Candiota avalia uma proposta de lei apresentada pela prefeitura para criar o Departamento Municipal de Água e Saneamento, vinculado à Secretaria de Obras. A proposição tramita em regime de urgência, mas não deve ser votada em maio. A expectativa é de que o projeto entre na pauta apenas em junho, após audiência pública articulada pela bancada do PT, marcada para o dia 1º, a partir das 19h, para debater os reflexos da medida.
A gestão da água e do saneamento em Candiota é feita pelo município, que não possui um departamento específico desde a emancipação, em 1992. A criação da estrutura entrou na pauta do debate político local durante o período de campanha eleitoral de 2022, inclusive dividindo opiniões à época.
Nos moldes propostos pelo governo municipal, o departamento terá a função de planejar, organizar, executar, operar e fiscalizar os serviços de saneamento básico, abrangendo o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. Na prática, o órgão ficará responsável pelos serviços de captação, tratamento, reservação e distribuição de água, manutenção preventiva das redes, além do controle da qualidade da água e da fiscalização de ligações e consumo, fornecendo dados para atualização bianual do Plano Municipal de Saneamento.
A proposta da prefeitura também trata da estrutura administrativa, prevendo chefia, setor operacional e setor técnico de manutenção, estabelecendo que os serviços serão prioritariamente executados por servidores do quadro efetivo.
Um dos pontos da proposta que gera debate trata da possibilidade de gestão associada, autorizando o município a estabelecer convênios ou firmar contratos de programa com consórcios públicos. Para representantes da oposição, a proposição pode abrir brecha para a eventual privatização dos serviços.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, do MDB, argumenta que a medida valoriza os servidores públicos. O chefe do Executivo também salienta que a proposição alinha a estrutura municipal ao novo marco legal do saneamento básico, permitindo a gestão associada e a cooperação regionalizada para atingir as metas de universalização.
Ainda de acordo com Folador, ‘a criação de um departamento especializado é fundamental para centralizar as ações de abastecimento de água e tratamento de esgoto, garantindo eficiência operacional e salubridade ambiental’.