Campo e Negócios
Hulha Negra institui programa para fortalecer agroindústria familiar
por Redação JM
A Prefeitura de Hulha Negra instituiu, por meio de lei, o Programa de Verticalização da Produção Agropecuária (Prove Hulha), o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agroindústria Familiar (Fundahn) e o Comitê de Gestão das Políticas Agroindustriais (Cogespa).
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Fernando Campani e entrou em vigor com o objetivo de fortalecer as cadeias produtivas da agropecuária familiar, ampliar oportunidades econômicas para pequenos produtores rurais e incentivar o desenvolvimento sustentável no município. A regulamentação da lei ainda deve ser publicada pelo Executivo.
O Prove Hulha busca promover a inserção de agricultores e pecuaristas familiares no processo de verticalização da produção, incentivando o beneficiamento, processamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal. A legislação também prevê estímulo ao turismo rural, aumento da renda familiar e geração de emprego no campo.
Pela nova lei, serão considerados agricultores ou pecuaristas familiares os produtores que utilizem prioritariamente mão de obra familiar, possuam área de até cinco módulos fiscais e residam na propriedade rural ou em áreas com características de ruralidade.
Entre os objetivos do programa estão o fortalecimento das cadeias produtivas locais, incentivo à produção agroecológica e orgânica, ampliação do acesso ao crédito rural, estímulo ao cooperativismo, qualificação técnica contínua e incentivo à permanência de jovens e mulheres no meio rural.
A legislação também prevê apoio à infraestrutura das agroindústrias familiares, incluindo modernização de unidades produtivas, aquisição de equipamentos, implantação de centros logísticos, apoio à comercialização e incentivo à participação em feiras e exposições.
O Fundahn ficará vinculado à Secretaria Municipal de Agropecuária e terá recursos destinados ao financiamento de obras, serviços e investimentos voltados às agroindústrias familiares. O fundo poderá apoiar financeiramente empreendimentos já instalados ou em fase de implantação, além de projetos ligados ao turismo rural e gastronômico.
Os recursos do fundo poderão ser utilizados ainda para custear análises microbiológicas e físico-químicas, serviços de higienização, controle de pragas e despesas de deslocamento para participação em eventos no Rio Grande do Sul.
A seleção dos beneficiários será realizada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, enquanto o Cogespa ficará responsável pela definição de diretrizes e emissão de pareceres técnicos sobre a aplicação dos recursos.
O comitê será composto por representantes do Gabinete do Prefeito, das secretarias municipais, das agroindústrias familiares, da assistência técnica rural e por um técnico analista especializado em gestão de políticas de crédito para o setor.