Cidade
Bagé registra melhor pontuação no PIT na região
por Redação JM
A Receita Estadual divulgou a pontuação provisória dos municípios no Programa de Integração Tributária (PIT), referente ao segundo semestre de 2025. Os dados constam em Portaria Secretaria da Fazenda e integram o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado na distribuição do ICMS. Na região da Campanha gaúcha, Bagé alcançou 97 pontos, enquanto Aceguá registrou 85 pontos. Já Candiota obteve 33 pontos e Hulha Negra somou 31 pontos.
Coordenado pela Receita Estadual, o PIT reúne ações entre Estado e municípios voltadas à arrecadação e à gestão tributária. A participação é formalizada por convênio com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul.
A pontuação considera as iniciativas das administrações municipais no período de apuração. Os municípios podem apresentar recurso no prazo de até 15 dias após a publicação, com encerramento em 12 de maio, por meio de Protocolo Eletrônico no portal da Receita Estadual.
Cada município pode atingir até 100 pontos por semestre, distribuídos em cinco grupos: educação fiscal, incentivo à emissão de documentos fiscais, comunicação de indícios de irregularidades, gestão do setor primário e combate à sonegação.
No segundo semestre de 2025, 413 municípios prestaram contas no programa. Desses, 169 pontuaram na ação de planejamento, com média de 22 pontos no grupo de educação fiscal, de um total de 25 pontos possíveis. Os demais registraram média de 9,9 pontos nesse grupo.
Em 2025, o peso do PIT no IPM passou de 0,5% para 0,6%. No mesmo período, o valor do ponto alcançado pelos municípios chegou a R$ 1.084,60.