Segurança
Leis voltadas à proteção de mulheres e crianças avançam no Congresso
por Rochele Barbosa
A deputada federal Fernanda Melchionna teve três iniciativas legislativas de destaque recentemente transformadas em lei ou em fase avançada de tramitação, com foco no enfrentamento à violência de gênero e na promoção de ambientes mais seguros, especialmente para mulheres e meninas.
Uma das medidas já sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres. O Projeto de Lei 2942/2024, de autoria da parlamentar, torna regra em todo o país o monitoramento eletrônico como medida protetiva. Segundo Melchionna, a iniciativa representa um avanço importante na prevenção de novos crimes, ao permitir o acompanhamento em tempo real dos agressores e ampliar a segurança das vítimas.
Outra proposta que também se tornou lei trata da violência vicária — quando crianças são feridas ou mortas com o objetivo de atingir a mãe. O projeto foi construído em coautoria com as deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário. A nova legislação inclui esse tipo de crime na Lei Maria da Penha e também na lista de crimes hediondos, prevendo penas que variam de 20 a 40 anos de prisão. A medida surge em resposta ao aumento de casos desse tipo de violência no país.
Além das leis já sancionadas, Melchionna também atua em propostas voltadas à prevenção da violência nas escolas. Em parceria com a deputada estadual Luciana Genro, foram apresentados projetos para instituir protocolos de enfrentamento à violência de gênero no ambiente escolar, em níveis estadual e nacional. A proposta prevê ações permanentes de prevenção, combate ao machismo, enfrentamento à violência digital e capacitação de professores, além de mecanismos de resposta rápida para acolhimento das vítimas.
As iniciativas reforçam o debate sobre políticas públicas voltadas à proteção de mulheres e crianças, ao mesmo tempo em que ampliam instrumentos legais para combater diferentes formas de violência de gênero no Brasil.