Região
Candiota institui o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI
por Redação JM
A Prefeitura de Candiota instituiu a lei aprovada pela Câmara referente ao Programa de Incentivo Fiscal do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para pessoas físicas proprietárias de imóveis urbanos.
A iniciativa prevê a redução de 3% para 2% da alíquota do imposto, sendo que a adesão ao Programa poderá ser efetuada pelo prazo de quatro meses contados a partir do dia 10 de abril.
Sobre quantos contribuintes a Prefeitura estima atingir com o Programa, o Fiscal Tributário Sandro Klain, disse que é difícil enumerar a quantidade de imóveis, mas destacou a oportunidade que diversos munícipes que possuem imóveis que ainda não foram regularizados em nome de antigos moradores ou até mesmo de empresas, como a CRM, por exemplo, estão tendo.
A adesão ao Programa que é destinado exclusivamente para pessoas físicas proprietárias de imóvel urbano. Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, os interessados devem comparecer na Secretaria de Administração e Finanças.