Fogo Cruzado
Projeto que reconhece insegurança hídrica da região recebe apoio de Hamm e Biolchi
por Redação JM
O líder da bancada gaúcha no Congresso Nacional, deputado Afonso Hamm, do Progressistas, reforçou apoio ao projeto de lei que reconhece a situação de insegurança hídrica na Metade Sul do Rio Grande do Sul e institui o Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica (PERSIH-SulRS). O parlamentar agora assina a coautoria da proposta, junto com o deputado Márcio Biolchi, do MDB.
O projeto foi originalmente apresentado pela deputada Maria do Rosário, do PT, em março, a partir de iniciativa do prefeito de Hulha Negra, Fernando Campani, do PT, com base em estudos técnicos e no Plano Nacional de Segurança Hídrica.
A proposição define como áreas prioritárias regiões com alta variabilidade de chuvas e baixa segurança hídrica, prevendo investimentos federais em infraestrutura, como barragens, açudes, sistemas de captação, tratamento e distribuição de água, além da ampliação de tecnologias de irrigação.
O público prioritário inclui agricultores familiares, pequenos produtores, populações tradicionais e núcleos urbanos em situação de vulnerabilidade, com atenção a grupos sociais mais sensíveis.
A proposta ainda determina a incorporação de medidas de adaptação às mudanças climáticas, considerando impactos ambientais mais amplos, como a influência do desmatamento na Amazônia sobre os regimes de chuva no Sul do país.
Entre as diretrizes previstas estão a cooperação entre União, Estado e municípios, o incentivo à capacitação de produtores, o desenvolvimento de pesquisas e a gestão de microbacias. O texto também prevê estímulo a práticas sustentáveis, como sistemas agroflorestais e ações de conservação do solo e da água, incluindo a implantação das chamadas “fazendas de água”.
O financiamento poderá contar com recursos públicos, incluindo o Fundo Social, e o Plano Nacional de Segurança Hídrica deverá ser atualizado periodicamente ou após eventos climáticos extremos, conforme previsto no texto.