Fogo Cruzado

Comissão de Agricultura aprova projeto que restringe leite importado

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada para consumo humano no país. A medida atinge diretamente indústrias e laticínios que operam no território nacional e busca conter distorções no mercado que, segundo parlamentares, têm penalizado o produtor brasileiro.

Durante a discussão da proposta, o deputado federal Afonso Hamm, do Progressistas, adotou um tom firme em defesa da cadeia leiteira, classificando a prática de reidratação de leite importado como um dos principais fatores de desorganização do setor.

Segundo Hamm, o Brasil enfrenta uma crise estrutural na produção de leite, agravada pela concorrência de produtos estrangeiros subsidiados. “Não se trata apenas de mercado, mas de sobrevivência. O produtor brasileiro está sendo expulso da atividade por uma concorrência desleal, que entra pela porta dos fundos e derruba o preço pago na ponta”, afirmou durante a sessão.

O parlamentar destacou que o impacto da importação reidratada atinge diretamente a renda no campo. Dados apresentados no debate indicam que cerca de 8% a 10% do consumo nacional é ocupado por leite importado reconstituído — o equivalente a aproximadamente 2,4 bilhões de litros por ano. Para Hamm, esse volume tem peso suficiente para distorcer preços e comprometer a sustentabilidade da atividade. “O produtor está recebendo valores que não cobrem o custo de produção. Estamos falando de gente que acorda de madrugada todos os dias e não consegue fechar a conta no fim do mês. Isso não é só um problema econômico, é uma questão social grave”, pontuou.

O projeto, de autoria do deputado Zé Silva, do União de Minas Gerais, define como reconstituição o processo de transformação do leite em pó em líquido, seja para consumo direto ou para fabricação de derivados como queijos, iogurtes e leite condensado. A proposta prevê exceção apenas para produtos importados vendidos diretamente ao consumidor final, em embalagens de varejo e dentro das normas sanitárias.

O relator da matéria, deputado Welter, do PT do Paraná, defendeu que a iniciativa corrige uma assimetria competitiva e fortalece a produção nacional. Ele citou o exemplo do Paraná, onde legislação semelhante contribuiu para reduzir pela metade as importações e recuperar os preços pagos aos produtores.

Na avaliação de Hamm, a aprovação do projeto é um passo estratégico, mas não suficiente. O deputado defende que a medida seja acompanhada de ações estruturais, como políticas antidumping e mecanismos de reestruturação de dívidas rurais. “O Brasil precisa parar de tratar o produtor como problema e passar a tratá-lo como solução. Sem proteção mínima de mercado e condições financeiras reais, não há cadeia produtiva que resista”, afirma.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Senado antes de ir à sanção presidencial. O texto prevê prazo de 180 dias para regulamentação pelo Poder Executivo.

Para o deputado e coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, o momento exige decisões rápidas e assertivas. “Estamos diante de uma encruzilhada: ou protegemos quem produz ou vamos assistir, de braços cruzados, ao colapso de uma das cadeias mais importantes do país”, concluiu.