Região
Prefeitura de Candiota abre prazo para conciliação de precatórios com pagamento em até 30 dias
por Jaqueline Muza
A Prefeitura de Candiota divulgou o edital nº 01/2026, que estabelece as regras para credores interessados em conciliar créditos decorrentes de precatórios junto ao município. O período para manifestação de interesse iniciou na sexta-feira, 10, e segue até o dia 11 de maio de 2026.
De acordo com o edital, os credores devem formalizar o pedido por meio do sistema E-PROC 2º Grau, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, respeitando os prazos e critérios estabelecidos. O prazo total para adesão é de 20 dias úteis.
Conforme a procuradora jurídica do município, Nathiane Vaz, a conciliação é destinada exclusivamente aos credores de precatórios e representa uma alternativa vantajosa para ambas as partes. “Entendemos ser positiva a conciliação, tanto para o ente municipal quanto para o credor, pois o pagamento ocorre em até 30 dias após a homologação do acordo pelo Tribunal e a concordância da Procuradoria Geral do Município”, destaca.
O percentual de deságio — desconto aplicado sobre o valor do crédito — será variável e proporcional, conforme o montante do precatório. Ou seja, quanto maior o valor do crédito, maior será o percentual de desconto.
Ainda segundo o edital, o preenchimento incorreto ou incompleto do formulário implicará na não aceitação da manifestação, impedindo a participação do credor nesta rodada de acordos.
Após o encerramento do prazo, será divulgada no site do Tribunal de Justiça a lista dos credores habilitados. Em seguida, as partes terão 10 dias, a contar da intimação via sistema E-PROC, para se manifestar sobre a proposta de acordo, podendo aceitá-la ou recusá-la. Em caso de concordância, será necessário informar os dados bancários para depósito.
A administração municipal ressalta que, na última edição do programa, realizada no ano passado, cerca de 30 acordos foram firmados, demonstrando a adesão dos credores à proposta.
O edital completo foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) no dia 9 de abril de 2026 e pode ser consultado pelos interessados. Em caso de dúvidas, a Procuradoria Geral do Município está disponível para prestar esclarecimentos.