Cidade
Bagé deixa de arrecadar milhões com destinação do Imposto de Renda, aponta Receita Federal
por Jaqueline Muza
Dados da Receita Federal do Brasil revelam que o município de Bagé deixou de captar uma parcela significativa de recursos por meio da destinação do Imposto de Renda ao longo do último ano. Apesar de um potencial estimado em R$ 8,21 milhões, apenas R$ 510.296,84 foram efetivamente destinados por contribuintes, o que representa cerca de 6% do total possível.
O levantamento aponta que, dos 10.495 contribuintes aptos a realizar a destinação, somente 420 efetuaram doações. Do valor arrecadado, 58,9% foram direcionados ao Fundo da Criança e do Adolescente, enquanto 41,1% beneficiaram o Fundo da Pessoa Idosa.
Conforme a Receita Federal, existem duas formas de realizar a destinação. A primeira ocorre ao longo do ano-calendário, entre janeiro e dezembro, por meio de depósito — inclusive via PIX — diretamente nas contas dos fundos. Nesse caso, o valor já é automaticamente incluído na declaração do ano seguinte, respeitando o limite de até 6% do imposto devido.
A segunda modalidade, considerada mais simples e sem risco de retenção em malha fina, é feita diretamente na declaração do Imposto de Renda. Nessa opção, o contribuinte pode destinar até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. No entanto, é necessário emitir e pagar o DARF da doação até o prazo final de entrega da declaração, previsto para 29 de maio. Mesmo quem tem direito à restituição deve efetuar o pagamento, recebendo o valor posteriormente junto com a restituição.
Durante o período de entrega das declarações, a orientação da Receita é para que os contribuintes priorizem a destinação diretamente na declaração, por ser menos burocrática. Ainda assim, não há previsão de quanto será arrecadado neste ano, já que o resultado depende da adesão dos contribuintes, do engajamento de contadores, órgãos públicos e entidades sociais, além da divulgação por parte da imprensa.
Avanços regionais
Um dos destaques positivos é o município de Hulha Negra, que, pela primeira vez, conseguiu habilitar tanto o Fundo da Criança e do Adolescente quanto o Fundo da Pessoa Idosa para receber destinações diretamente na declaração de 2026. Até então, a cidade não contava com fundos aptos a receber os recursos.
Segundo a Receita, o objetivo é que todos os municípios da região tenham ambos os fundos devidamente habilitados, permitindo que os contribuintes destinem parte do imposto ao município de sua escolha, fortalecendo políticas públicas locais.
Por outro lado, cidades como Aceguá e Pedras Altas ainda não possuem o Fundo da Pessoa Idosa habilitado para receber esse tipo de destinação.
A Receita Federal reforça que a criação e habilitação dos fundos é responsabilidade dos próprios municípios e destaca que o sistema da declaração disponibiliza uma aba com a lista de cidades aptas, facilitando a escolha do contribuinte.
A orientação é clara: ao destinar parte do Imposto de Renda, o contribuinte contribui diretamente para o desenvolvimento de ações sociais no próprio município, garantindo que os recursos permaneçam na região e beneficiem a comunidade local.