Cidade

Regularização deve atingir 16 de 54 trailers na poligonal central de Bagé

Dos 54 trailers instalados na poligonal central de Bagé, 16 precisam de adequação, conforme informou a prefeitura em nota de esclarecimento divulgada após a repercussão sobre a regularização de trailers e ambulantes na área central. Segundo o Executivo, não haverá alterações para os demais trabalhadores, e os prazos para regularização foram ampliados, com manutenção de diálogo com os envolvidos.

A manifestação ocorre após a polêmica sobre o processo de regularização conduzido pelo município. O posicionamento retoma um processo iniciado ainda em 2025, quando o município passou a discutir alternativas para organizar ambulantes e estruturas móveis no Centro Histórico, após notificações relacionadas à ocupação do espaço público.

Na nova manifestação, a administração municipal afirma que as ações adotadas têm como objetivo organizar as atividades e assegurar melhores condições de trabalho, destacando que as medidas dizem respeito ao cumprimento de normas já existentes, especialmente as previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na legislação sobre ocupação de vias e calçadas.

O Executivo municipal ressalta ainda que, em alguns casos, foram identificadas estruturas fixas instaladas de forma permanente em vias públicas, o que não é permitido pela legislação. Também há situações relacionadas ao uso comercial de calçadas e espaços públicos que exigem organização e tratamento adequado.

A gestão municipal afirma que o processo em andamento busca oferecer segurança jurídica, melhores condições de trabalho e atendimento mais adequado à população. Como parte da política de regularização e profissionalização dos espaços, o Município informou que trabalha na implementação de medidas de fomento, como a criação de áreas estruturadas de comércio e alimentação, a exemplo de food parks e espaços organizados para comércio popular.