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Bagé registra 280 atas notariais após lei que criminalizou bullying e cyberbullying

Caso recente no município reforça importância da produção de provas; levantamento do Colégio Notarial também aponta recorde no Rio Grande do Sul

Um caso recente de cyberbullying envolvendo a montagem e divulgação de imagens íntimas falsas de adolescentes em Bagé reacendeu o alerta sobre a importância da produção de provas em situações de violência digital. O município registrou 280 atas notariais entre 2024 e 2026, documento que pode ser utilizado para comprovar casos de bullying e cyberbullying. Foram 119 registros em 2024, 126 em 2025 e outros 35 apenas nos primeiros meses de 2026.

Os dados refletem a maior procura por instrumentos formais de registro após a Lei Federal nº 14.811/2024, que criminalizou o bullying e o cyberbullying no país. A ata notarial tem sido utilizada para preservar conteúdos digitais, como mensagens, imagens e publicações em redes sociais, especialmente em situações em que o material pode ser apagado rapidamente.

No Rio Grande do Sul, a tendência também é de crescimento. Em 2025, os Cartórios de Notas registraram 16.225 atas notariais, novo recorde histórico e aumento em relação aos 14.084 documentos do mesmo tipo realizados em 2024 no estado.

O levantamento, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal com base em sua plataforma que reúne dados de todos os Tabelionatos de Notas do país, aponta uma mudança de comportamento: com a tipificação penal das condutas, vítimas e famílias passaram a buscar com mais frequência instrumentos formais para registrar agressões e garantir respaldo jurídico em futuras ações judiciais.

A tendência de crescimento vem se consolidando nos últimos anos e ganhou tração a partir da entrada em vigor da nova legislação, sancionada em janeiro de 2024. Desde então, a documentação de ataques, tanto no ambiente digital quanto no presencial, passou a ter maior relevância como meio de prova.

A ata notarial é um documento público previsto no artigo 384 do Código de Processo Civil, no qual o tabelião registra fatos que presencia ou verifica, conferindo autenticidade e valor jurídico às informações. Na prática, pode ser utilizada para comprovar postagens em redes sociais, mensagens trocadas em aplicativos, vídeos, áudios e outros registros digitais, permitindo sua utilização em processos judiciais e administrativos.

“Os números que registramos no Rio Grande do Sul refletem não apenas um aumento na busca por direitos, mas uma mudança cultural importante: as pessoas estão entendendo que o silêncio não é mais o único caminho diante do bullying e do cyberbullying. A ata notarial devolve à vítima a segurança de um documento público, imutável, que garante a força da prova. No RS, os Cartórios de Notas têm atuado como uma porta de entrada para a cidadania, oferecendo à comunidade um instrumento ágil e eficaz para quem precisa se proteger e buscar justiça com dignidade”, destaca a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Rita Bervig.

Nos últimos cinco anos, a procura pelo documento tem crescido de forma contínua em todo o estado, acompanhando o aumento das interações digitais e dos conflitos no ambiente virtual. Entre 2020 e 2025, o número de atas notariais saltou de 9.048 para 16.225 no Rio Grande do Sul, alta de 79,3% no período.

Além da ata notarial, uma solução digital vem complementar esse serviço e ampliar o acesso da população à produção de provas. A plataforma e-Not Provas permite que o próprio usuário registre conteúdos digitais de forma imediata, funcionando de forma complementar especialmente útil em situações urgentes, como finais de semana, feriados ou fora do horário de funcionamento dos cartórios. Nesses casos, o cidadão pode capturar evidências que poderiam ser apagadas rapidamente, preservando as informações com a devida validação jurídica.

Como solicitar

Para solicitar uma ata notarial, o interessado pode procurar qualquer Cartório de Notas ou utilizar a plataforma digital e-Notariado, disponível em todo o território nacional. O tabelião realiza a verificação do conteúdo, como páginas de internet, mensagens ou arquivos digitais, e registra formalmente as informações, que passam a ter validade jurídica como meio de prova.